Anuário da Justiça é farol e bússola para navegar o Direito, diz Pereira Calças

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, elogiou o Anuário da Justiça de São Paulo como um confiável instrumento de navegação pela atividade judicial. Em evento de lançamento realizado no Palácio da Justiça na noite desta quarta-feira (11/9), o magistrado exaltou o trabalho, que chega à sua 10ª edição em 2019.

Moizes Márcio Mendes Neto

“É um trabalho sério que tem a função de verdadeiro farol para guiar não só os mais modernos e mais jovens, mas mesmo aqueles que têm uma larga experiência nessa estrada sinuosa e inçada de dificuldades que é a vida profissional daqueles que exercem a atividade judicial”, afirmou Pereira Calças, em discurso.

Diante de desembargadores, magistrados, defensores públicos, advogados e demais operadores do Direito, o presidente do TJ-SP classificou a publicação como “bússola para o nosso caminhar no dia-a-dia, nos meandros da vida jurídica do país”. 

O evento marcou o lançamento da 10ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, editado pela Revista Consultor Jurídico, que aborda as transformações pelas quais o Tribunal de Justiça paulista passou na última década. Márcio Chaer, diretor da publicação, abordou em seu discurso o momento conturbado do país, em que o dualismo entre bem e mal acaba refletido nas variadas parcelas da sociedade e, também, no Judiciário.

“Ao longo das dez edições do Anuário, tratamos de muitos problemas do TJ e do Judiciário como um todo. Problemas e desafios. Mas tem uma coisa: a doença do populismo judicial, da demagogia, do vedetismo nunca pegou por aqui”, afirmou.

“O Alto Comando deste TJ, coeso e firme, fez opção preferencial pela profissionalização da gestão. Comprometeu-se com o jurisdicionado e não com as manchetes de jornal. Nenhum desembargador ou juiz deste estado virou estrela do ‘Fantástico’. Que bom. Ainda bem. Não teve e não tem postulantes a campas do cemitério das celebridades instantâneas”, complementou.

Edição especial
Em sua edição comemorativa, o Anuário traz material especialmente produzido para mostrar as transformações pelas quais passou a corte paulistana desde o primeiro lançamento da publicação. Com detalhes e curiosidades, analisa a evolução da jurisprudência e a transformação do perfil dos julgadores, bem como a revolução causada pela tecnologia.

A publicação está à venda no site da Livraria ConJur e a versão on-line, disponível no aplicativo "Anuário da Justiça", que pode ser baixado na App Store e na Play Store.

Leia o discurso do presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças:
Estas palavras eu digo em nome do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, que é o órgão máximo desta corte. O Anuário da Justiça nessa sua 10ª edição representa um guia importante para todos aqueles que exercem atividade judicial no Brasil e em São Paulo. Todos aqueles que compõem a equipe que edita o Anuário sabem da relevância que esse trabalho tem para todos nós do mundo jurídico. Nós mesmos, magistrados, nos valemos dele e sabemos que hoje se tornou um trabalho indispensável para podermos exercer com mais segurança a nossa atividade.

Fica aqui o nosso abraço carinhoso a toda equipe que tornou esse trabalho, essa bússola do nosso caminhar, no dia a dia dos meandros da vida jurídica do país. Hoje estamos aqui para aplaudir esse trabalho sério, que tem a função de um verdadeiro farol para guiar não só os mais modernos, os mais jovens, mas também aqueles que já têm uma larga experiência nessa estrada sinuosa e inçada de dificuldades que é a vida profissional daqueles que exercem a atividade judicial.

Aqui no Salão dos Passos Perdidos, nós temos então o Anuário, que se tornou a bússola para que os passos perdidos encontrem o caminho certo.

Muito obrigado Dr. Márcio Chaer e estendo à sua equipe, em nome dos 360 desembargadores — muitos dos quais se encontram aqui presentes —, em nome dos quase 3 mil magistrados, em nome dos 43 mil servidores desta corte, o nosso muito obrigado por esse trabalho. Além de competente, esse trabalho é muito carinhoso e faz com que nós sintamos o quanto a equipe do Anuário é próxima e nos faz sentir esse calor humano que, além da referência que os senhores são, nos fazem muito próximos em ideais. Faz com que consigamos, cada vez mais, mais eficiência na prestação da atividade jurisdicional, que nada mais é do que cumprir o dever constitucional que decorre de um juramento feito nesta sala por muitos juízes que honram e dignificam a magistratura paulista.

Aos advogados e membros do Ministério Público aqui presentes, que entrelaçam as mãos com juízes de São Paulo, e que a Justiça bandeirante consiga cada vez mais cumprir os seus ideais. Um abraço e que consigamos levar o nome da Justiça paulista sempre para a frente. Muito obrigada e parabéns à sua equipe.

Leia o discurso do diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer:
No livro O Médico e o Monstro, Stevenson descreve dois personagens que habitam a mesma pessoa. Uma bela metáfora para quem crê no dualismo de princípios opostos, como bem e o mal, o mocinho e o bandido.

Se olharmos para Academia Brasileira de Celebridades instantâneas, podemos identificar patronos para suas cadeiras. Tivemos um procurador da República chamado Luiz Francisco de Souza. Um delegado destemido de nome Protógenes. Outro nome grego, Demóstenes. Foi do MP e senador. Uma ministra do STJ, Eliana Calmon e o ex-governador Pedro Taques, oriundo do MP também. 

O MPF pediu ontem a cassação da senadora Selma Arruda, ex-juíza, por constatação de abuso do poder econômico e prática de caixa dois. Ficou famosa como “A Moro de saias”, por condenar sem provas. Foi eleita pelo partido de Bolsonaro.

A fila parece infinita. Postulam cadeiras dessa academia o ex-procurador Rodrigo Janot, o senador Kajuru, o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto se examina a incorporação de novos patronos, como Dallagnol e Moro.

Um dia santos, no outro demônios. A gangorra da história é cheia das ironias. E falsos dilemas: Punitivismo ou impunidade; Licenciosidade ou obscurantismo. Tenta-se reduzir problemas estruturais a questões morais. Dane-se a lei e o processo. Vamos todos caçar corruptos.

Racionalizar, organizar, sistematizar, combater a ineficiência, isso não. Além de chata, essa conversa obriga estudar, ter disciplina, apresentar resultados. Bom mesmo é linchar. Sair pelas ruas gritando “pega ladrão” é mais emocionante.

Mas por que resolvi falar disso aqui, hoje, presidente Pereira Calças? Tem uma razão. Ao longo das dez edições do Anuário da Justiça São Paulo, enfocamos muitos dramas, problemas e desafios do Judiciário paulista. Mas a doença do populismo judicial, da demagogia, do vedetismo descontrolado não pegou por aqui.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o que inclui a primeira instância, esteve mais ocupado com o aperfeiçoamento do serviço jurisdicional. Com a busca de novos modelos tecnológicos. Com a eficiência do sistema

Nenhum desembargador ou juiz deste estado virou estrela do fantástico. Que bom, ainda bem. Não teve e não tem postulantes a campas do cemitério das Celebridades Instantâneas.

Veja a lista de convidados que confirmaram presença no evento

JUDICIÁRIO
Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJ-SP
Fernando Antonio Torres Garcia, presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP
Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJ-SP
Décio Notarangeli, desembargador do TJ-SP
Dimas Borelli Thomaz Junior, desembargador do TJ-SP
Jeferson Moreira de Carvalho, desembargador do TJ-SP
José Benedito Franco de Godoi, desembargador do TJ-SP
Jose Manoel Ribeiro de Paula, desembargador do TJ-SP
José Maria Câmara Junior, desembargador do TJ-SP
Luiz Edmundo Marrey Uint, desembargador do TJ-SP
Marco Antônio Marques da Silva, desembargador do TJ-SP
Maria Olivia Alves, desembargador do TJ-SP
Nelson Jorge Junior, desembargador do TJ-SP
Paulo Roberto Grava Brazil, desembargador do TJ-SP
Reinaldo Felipe Ferreira, desembargador do TJ-SP
Ricardo Tucunduva, desembargador do TJ-SP
Spencer Almeida Ferreira, desembargador do TJ-SP
Wanderley José Federighi, desembargador do TJ-SP
Luís Gustavo da Silva Pires, juiz
Hioman Imperiano de Souza, juiz
Ali Mazloum, juiz federal
Roberto Lemos, juiz federal
Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ
Antônio Luiz Pires Neto, desembargador aposentado
Carlos Teixeira Leite Neto, desembargador aposentado
Henrique Nelson Calandra, desembargador aposentado

AUTORIDADES
Juliana Garcia Belloque, subdefensora pública-geral de São Paulo
Ricardo Toledo Santos Filho, vice-presidente da OAB-SP
Orlando Corrêa da Paixão, Presidente da Comissão de Relação com a Câmara Municipal de São Paulo da OAB
José Rogério Cruz e Tucci
Valdir Moysés Simão, ex-ministro da CGU
Giselle Groeninga, IBDFAM
Nuno Rebelo de Sousa, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal

DEPARTAMENTOS JURÍDICOS
Adriano Claudio Pires Ribeiro, JBS
Marcelo Migliori, SBT
Marina de Lima Draib, diretora jurídica do SBT
Tiago Alencar, UCB
Wesley Cambui, Aneps

ADVOCACIA
Adib Abdouni
Acácio Fernando José
Afranio Affonso Ferreira Neto
Aílton Soares de Oliveira
Alessandra Cavalcante Canazzo
Alessandra Ferreira Guimarães
Alex Altimari  
Alex Mavian
Alexandre de Alencar Barroso
Alexandre de Andrade Cristóvão
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Zavaglia
Allan George de Abreu Fallet
Ana Luisa Borges
Ana Monge
Anderson Pomini
Andréa Horta Pegoraro
Angela Cigagna
Antonio Bratefixe
Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Antônio Craveiro Silva
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
Antonio Flavio Leite Galvão
Antonio Ruiz Filho
Ariana Anari Gil
Armando Coltro Évola
Arthur Sodré Prado
Augusto de Arruda Botelho
Bianca Rodrigues Polles
Breno de Paula Stefanini
Bruno Ferullo
Bruno Gabriel Borges dos Santos
Bruno Garcia Borragine
Carlos A. Klomfahs
Carlos Antonio Peña
Carlos Augusto Fernandes
Carlos Eduardo Rodrigues Baladi Martins
Carlos Teixeira Leite Filho
Carolina Fonti
Carolina Xavier da Silveira Moreira
Caroline Oliveira Dutra Neder
Cassio Namur
Cassio Paoletti
Celso Cordeiro de Almeida e Silva
Cibele Miriam Malvone
Cid Vieira de Souza
Cintia Miranda
Clarissa
Cláudia Maziteli Trindade
Clito Fornaciari Júnior 
Clóvis Voese
Conrado Gontijo
Cristiane Haik
Cristina Wolter
Daniel Burg
Daniel Leon Bialski
Daniel Machado
Daniel Penteado de Castro
Daniela Alves da Cunha
Daniela Medeiros
Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo
Danilo Mendonça
Débora Pimentel
Deborah Meirelles Rosa Brasil
Denis España
Diego Godoy Gomes
Dilermando Cigagna Junior
Dora Cavalcanti
Eduardo Campos
Eduardo Diamantino
Eduardo dos Santos Tavares
Eduardo Krasovic
Eduardo Lopes de Almeida Campos
Eduardo Montalvão Machado
Eduardo Vieira de Almeida
Eli Alves da Silva
Fabio Antonio Tavares
Fabio Mesquita Ribeiro
Fernanda Careli de Castro
Fernanda Zucare
Fernando Facury Scaff 
Fernando Lottenberg
Fernando Quércia
Flavia Poyares Miranda
Francisco Antonio Fragata Jr
Gabriela Carlech
Gabriela Honorio Soncini
Gabriela Pomelli
Gabrielle F. C. I. Chalita
Giovanni Delboni Cordeiro
Gláucia Martins
Guilherme Assaf
Guilherme Oliveira
Gustavo Neves Forte
Gustavo Vaughn
Hannetie Sato
Igor Mauler Santiago
Jaime Rodrigues de Almeida Neto
Jairo Haber
Jarbas Andrade Machioni
Jeaine Cristina Gil
Jéssica Lima
João Augusto Sousa Muniz
João Baroni Neto
João Batista Augusto Junior
João Carlos Galvão Barbosa
Joel Luís Thomaz Bastos
Jorge Felipe Oliveira da Silva
José Cretella Neto
José Del Chiaro
José Eduardo Diamantino
José Maria da Costa
José Ricardo dos Santos Luz Junior
José Roberto Friedmann
Juliana Santoro
Laura Rolim de Moares
Leandro Bauch
Leonardo Couto Alves
Leonardo Luiz Tavano
Ligia Azevedo Ribeiro Sacardo
Lucas Mesquita
Lucas Otávio Bertolino
Lucas Souza
Luciano Alvarez 
Luciano Anderson de Souza
Luciano Dias Neto
Luciano Santoro
Lucila Vicente Coelho de Freitas
Luis Fernando Marques Dias
Luiz Antonio Simões
Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz
Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
Luiza Perrelli Bartolo
Marcela Cristina Arruda Nunes
Marcel Daltro
Marcelo Cipulo de Almeida
Marcelo Martins
Marcia Regina Approbato Machado Melare
Marcio Pestana
Marcio Roberto Hasson Sayeg
Marco Aurélio de Carvalho
Marcos Seiti Abi
Marcos Vinício Raiser da Cruz
Marcus Vinicius Pessanha
Marcus Vinicius T. da Costa Fernandes
Maria Augusta da Matta Rivitti
Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos
Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
Maria Isabel de Almeida Alvarenga
Mário Dorna
Mário Luiz Oliveira da Costa
Mário Luiz Delgado
Mateus Damião Issa
Matheus Herren Falivene de Sousa
Maurício de Ávila Maríngolo
Mauricio Silva Leite
Michelle Ruiz Casemiro
Mônica Sapucaia Machado
Morgana Corrêa
Necker Camargos
Nelson Roberto Mendes
Nelson Wilians
Nicholas Merlone
Otavio Ribeiro Lima Mazieiro
Pablo Testoni
Patricia Rios Salles de Oliveira
Paulo Bezerra de Menezes Reiff
Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Paulo Roberto de Freitas
Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira
Rafael Augusto Santos de Oliveira
Rafael Lins e Silva Nascimento
Rafael Maluf
Rafael Pezeta
Reinaldo Alexandrino
Reginaldo José do Prado
Remy Gama Silva
Renata Cavalcante de Oliveira
Renata dos Santos Pinheiro
Renata Lorena Martins de Oliveira
Renata Paccola Frischkorn
Renato de Mello Almada
Renato José Cury
Renato Ribeiro de Almeida
Ricardo Alves Bento
Ricardo Rocha Neto
Ricardo Hasson Sayeg
Roberto Cardillo
Roberto Luís Galdino Barros
Roberto Parentoni
Rodrigo Campos Hasson Sayeg
Rodrigo Dall'Acqua
Rodrigo Jorge Moraes
Rodrigo Rocha de Souza
Rogerio Aro
Rogério Fernando Taffarello
Rogerio Mollica
Rubens Ferreira Júnior
Rubens Pieroni Cambraia
Ruy Janoni Dourado
Samuel Mezzalira
Sérgio Emerenciano
Sergio Tostes
Talita Marina Fraga Andrade
Tamires Caroline Lacerda Braga
Tatiana Machado
Thales Falek 
Thiago Silva
Tiago Sousa Rocha
Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita
Vamilson Costa
Valeria Kassai
Vladmir Oliveira da Silveira
Walter Calil Jorge

CONVIDADOS QUE TAMBÉM CONFIRMARAM PRESENÇA
Abdul Fares, Mappin
Adiel Fares, Mappin
Jamel Fares, Mappin
Nader Fares, Mappin
Adib Tabach
Alan Novaes
Amanda Akeropita da Costa
Ana Maria Zupo
Beth Munhoz
Betina Pachelli de Carvalho
Carlos Alberto Alves
Carmen Giadans Corbillon
Daniel Orfale Giacomini
Daniela Buono
Ellen Amaro Rocha
Emanoel Silva
Emerson Carlos Serrano
Erika Amaro Rocha
Fábio Antunes da Silva
Felipe Patury
Fernando de Barros
Fernando Savio da Costa
Flávia Bonfá
Francine C’adore
Francisco Nascimento Filho
Gilberto Loureiro de Melo
Jéssica Almassi
João da Silva Ferreira Neto
João Pedro Queiroz Mendes
Katya Nascimento
Leandro Perilli
Lilian Santos
Lívia Rangel da Costa
Luan Clemente
Luiz Augusto de Salles Vieira
Malu Sonoda
Manoel Costa
Mariitha Soares
Mary Souza
Maykel Ponçoni
Mirándolina Beatriz Costa de Santana
Nelson Vitoriano
Orlando Gilberto
Pedro Cardoso da Costa
Renan Lopergolo
Renato Lemos dos Santos
Rodrigo Marques de Campos
Rubens Mário A C Araújo
Solange Reis
Tarcísio dos Santos
Tatiana Oliveira Bacchella
Tharynne Calixto
Vanessa Gallo

Patrocinadores do evento
Mappin
Bradesco

Apoio
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados

Anunciantes desta edição
Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
Abreu Sampaio Advocacia
Adilson Macabu e Nelson Pinto – Advocacia & Consultoria
Advocacia Fernanda Hernandez
Advocacia Ubirajara Silveira
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia – Sociedade de Advogados
APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados
ASBZ Advogados
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Burg Advogados
Cesar Asfor Rocha Advogados
CM Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Neto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Erick Pereira Advogados
FCQ Advogados
Fidalgo Advogados
Heleno Torres Advogados
HS Law
Kuntz Sociedade de Advogados
Machado Meyer Advogados
Mappin
Mesquita Ribeiro Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Morais Donnangelo Toshiyuki Advogados Associados
Mudrovitsch Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Paoletti, Naves Testoni & Maluf Sociedade de Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Pollet Advogados Associados
Refit
Reis Advogados
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Ruiz Filho Advogados
Russo, Maruyama, Okada Advogados Associados
Sergio Bermudes Advogados
Suchodolski Advogados Associados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
TozziniFreire Advogados
Villas Bôas e Salineiro Advogados
Warde Advogados