Presidentes de tribunais de contas divulgam apoio a indicação de Aras à PGR

O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) divulgou uma nota de apoio à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de Procurador-Geral da República.

Roberto Jayme/Ascom/TSE

Em nota assinada pelo presidente do CNPTC, Edilson de Sousa Silva, a entidade apoia a forma de escolha das autoridades responsáveis pela defesa da democracia, como é o caso do PGR.

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, Augusto Aras tem sofrido resistência de setores corporativistas do Ministério Público Federal. Esse setor do MPF defende que o novo PGR saia de uma lista tríplice entre os mais votados da entidade.

De acordo com os presidentes de tribunais de contas, no entanto, esse processo não é amparado pela Constituição, que garante ao presidente a prerrogativa de escolher o procurador para o cargo.

Leia a nota do CNPTC:

O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, entidade imbuída da mais absoluta referência à Constituição da República Federativa do Brasil, onde se aglomeram os princípios democráticos mais legítimos, inclusive os mecanismos de escolha das autoridades encarregadas da manutenção e da defesa da Democracia, como é o caso do Procurador Geral da República, atribuição conferida ao Presidente da República, conforme previsão do artigo 84, XIV e 128, da 1ª da CF, declara seu acolhimento ao Procurador Antônio Augusto Brandão de Aras, enquanto expressa seus votos de êxito, durante o próximo exercício do cargo de Procurador Geral da República, rogando que a Constituição cidadã seja, concretamente, a fonte inspirativa em todas as decisões e guia, em todos os caminhos.