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Devido processo

Nos EUA, lista de suspeitos de terrorismo viola direitos constitucionais

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Um juiz federal em Virgínia decidiu na quarta-feira (4/9) que a lista de observação de suspeitos de terrorismo do FBI e do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos viola os direitos constitucionais dos cidadãos americanos incluídos nesse banco de dados. Mais de 1,2 milhão de pessoas, das quais 4,6 mil são cidadãos americanos, estão no Banco de Dados de Triagem de Terroristas, conhecido como “watchlist” –uma lista negra de suspeitos de terrorismo.

Registro do nome na lista do FBI não impede automaticamente um cidadão de viajar de avião, mas cria todas as dificuldades possíveis nos serviços
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Mais especificamente, essa lista viola o direito ao devido processo, disse em sua decisão o juiz Anthony Trenga. “O governo não notifica as pessoas incluídas na lista, não dá explicações sobre os critérios ou provas usadas para determinar o status de suspeitas de terrorismo e não oferece qualquer processo para retirar o nome delas da lista”, escreveu o juiz.

O Centro de Triagem de Terrorismo, que mantém a lista, pode registrar uma pessoa por denúncia falsa, por suas transações financeiras, por sua história de viagem, pelos negócios e associações internacionais ou, simplesmente, por estudar árabe.

Se a pessoa vai a julgamento por suspeita de terrorismo, mas é inocentada, seu nome não sai da lista, disse o juiz.

O registro do nome de suspeitos de terrorismo na lista negra do FBI não impede automaticamente um cidadão de viajar de avião, mas cria todas as dificuldades possíveis nos serviços de segurança nos aeroportos, como a separação dos demais passageiros para uma investigação completa. Esse é, normalmente, um procedimento demorado e o passageiro pode perder seu voo.

O governo também compartilha sua lista negra com os postos de fronteira, que podem deter o cidadão na lista de suspeitos por várias horas. Em um caso citado pelo juiz em sua decisão, um dos demandantes foi interrogado por 10 horas em um posto de entrada nos EUA, depois de fazer uma rápida visita ao Canadá.

A polícia também pode consultar a lista negra quando para um motorista no trânsito ou o aborda em um shopping center. Houve casos em que o cidadão foi rodeado por policiais, algemado e levado para a delegacia para interrogatório.

Em todos os casos, a ação de órgãos se segurança submete o cidadão a humilhações, em frente a familiares, amigos, vizinhos, etc., disse o juiz.

A lista que proíbe os cidadãos de embarcar em um avião e voar sobre o espaço aéreo dos EUA é a “No Fly List” (embarque proibido). Em 2014, um juiz federal em Oregon declarou que o uso pelo governo da lista que proíbe pessoas de voar é inconstitucional.

Em 2018, o juiz Anthony Trenga ordenou ao governo que criasse um processo que possibilitasse ao cidadão se defender e retirar seu nome da “No Fly List”. O governo atendeu a ordem, segundo os jornais The New York Times e Washington Post.

Na última decisão, no caso da lista negra, o juiz ordenou às partes –os procuradores do Departamento da Justiça que representam o FBI e o Departamento de Segurança Nacional e os advogados dos demandantes– que apresentem propostas para adequar o sistema às exigências constitucionais, especialmente no que se refere ao respeito ao devido processo.

A ação foi movida em favor de 23 cidadãos americanos, todos muçulmanos, que constavam da lista de suspeitos de terrorismo. Em um dos casos citados pelo juiz, um cidadão americano foi impedido de embarcar de volta para a casa, o que significou na prática obrigá-lo a viver no exílio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2019, 9h19

Comentários de leitores

1 comentário

Pode ser

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Pode ser, mas mantém intacto o sistema americano para que o juiz possa divagar sobre direitos. Depois de 11 de setembro inúmeras tentativas de ataque contra alvos americanos foram impedidas graças a medidas como a lista.

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