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Vencimentos Igualados

Plenário Virtual do STF retira de pauta recurso sobre salários de governador

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Foi retirado da pauta de julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, um recurso que questiona um acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí que concedeu mandado de segurança, determinando o reajuste da representação mensal de ex-governadores. 

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Na prática, a decisão igualou a remuneração aos novos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí. Os ministros vão analisar se é vedada a concessão a ex-governador de “subsídio mensal vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado” do Piauí.

Na ação, o estado afirma que a decisão do Tribunal ao julgar válido o artigo 11 do ADCT da Constituição do Piauí, que assegura a ex-governadores o direito de perceber “subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”, teria violado vários dispositivos da Constituição Federal.

"A Constituição Federal não contém previsão de subsídio mensal vitalício para os ex-Presidentes da República vinculado aos vencimentos dos Ministros do STF. Nessa linha, o artigo 37 veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias", afirmou trecho do recurso. 

Tramitação
Em 2009, 2ª Turma acolheu uma proposta do relator, ministro Gilmar Mendes, e afetou o tema para análise do Plenário. Já em 2017, o processo foi transformado em eletrônico e incluído na pauta virtual em 27/8 deste ano. 

RE 552.154

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2019, 14h42

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