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Dados incompletos

Juiz livra presidente da SPObras por incoerências de delator da Odebrecht

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O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra Elton Santa Fé Zacarias, ex-presidente da São Paulo Obras (SPObras), da Prefeitura de São Paulo. 

Sede da Odebrecht em São Paulo
Reprodução

Para o magistrado, as alegações do Ministério Público são baseadas em depoimento vindo de acordo de colaboração, mas o testemunho é cheio de contradições. Além disso, faltam muitos dados para o comprovar a acusação. 

Em depoimento do acordo de delação, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal disse que pagou propina para Zacarias em troca de benefícios nos contratos para a ampliação da marginal do rio Tietê. 

"Inviável a condenação do requerido Elton Santa Fé Zacarias por ato de improbidade administrativa. Além dessas contradições e da falta de outros dados de convicção para corroborar as imputações feitas pelos 'colaboradores', de rigor registrar que eles não ocuparam o polo passivo desta ação, tampouco há notícia de que sofreram sanção específica pelo pagamento de vantagem indevida ao então secretário", afirma Seabra na decisão.

A defesa de Zacarias foi feita pelos advogados Otávio Ribeiro Mazieiro e Igor Tamasauskas

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2019, 16h53

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