Mensagens mostram que derrubar Lula da Casa Civil era ilegal, dizem advogados

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota afirmando que os diálogos de procuradores da "lava jato" e Sergio Moro divulgados neste domingo (8/9) são mais uma prova de que o petista foi alvo de uma perseguição dos agentes do Estado. 

Antonio Cruz - Agência Brasil

Reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o The Intercept Brasil mostra que os procuradores estavam cientes que divulgar o áudio entre Lula e Dilma para barrar a nomeação dele como ministro da Casa Civil era ato ilegal. Deltan Dallagnol no dia disse que a "questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político".

Para Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados de Lula, os diálogos mostram as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores e reforçam sua tese de que a força tarefa sistematicamente escondeu provas de inocência e estruturou condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares. 

"(Os diálogos) mostram que o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da lava-jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do Supremo Tribunal Federal aquelas que mostravam a verdade dos fatos, ou seja, aquelas que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às investigações da lava-jato", afirma a defesa de Lula. 

Os advogados ressaltam que as conversas vazadas mostram que os procuradores da Lava Jato tinham consciência da ilegalidade que estavam praticando ao divulgarem conversas telefônicas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações, mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo. 

Leia abaixo a nota a defesa de Lula 

Reportagem publicada hoje (08/09) pela Folha de S. Paulo em parceria com o “The Intercept” (“Diálogos de Lula que a Lava Jato não expôs contrariam Moro”) auxilia a reconstrução da verdade histórica e expõe as grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, contra os seus advogados, e também contra o Supremo Tribunal Federal, pois, dentre outras coisas:

1 – mostra que o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do Supremo Tribunal Federal aquelas que mostravam a verdade dos fatos, ou seja, aquelas que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às investigações da Lava Jato;

2 – mostra que os procuradores da Lava Jato tinham plena consciência da ilegalidade que estavam praticando ao divulgarem conversas telefônicas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações, mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo;

3 – mostra que além do grampo ilegal instalado no principal ramal do nosso escritório por autorização do ex-juiz Sergio Moro para acompanhar a estratégia de defesa de Lula, a Lava Jato também ouvia as conversas telefônicas que mantivemos com o ex-presidente a partir de ligações por ele realizadas para outros telefones; vale dizer: a Lava Jato grampeou deliberadamente conversas entre advogados e Lula por mais diversos meios e usou dessas conversas para reforçar o “lawfare” contra o ex-presidente;

4 – a conversa mantida entre o advogado Cristiano Zanin Martins e o exPresidente Lula em 16/03/2016, gravada e ouvida ilicitamente pela Lava Jato, reforça que o ex-presidente Lula sequer tinha o objetivo de aceitar o cargo de Ministro de Estado e muito menos o de impedir qualquer investigação da Lava Jato.

A adoção de práticas ilegais e incompatíveis com o devido processo legal e com o “fair trial” pelos membros da Lava Jato contra Lula e contra nós, seus advogados, há muito tempo vem sendo demonstrada em diversos recursos e procedimentos jurídicos. Os membros da Lava Jato sistematicamente esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares com base em delações e outros elementos sem qualquer valor probatório, afrontando as garantias fundamentais do ex-presidente, a legislação internacional incorporada pelo Brasil (Estatuto de Roma, art. 54, 1, “a”), além de diretrizes das Nações Unidas sobre a atuação de membros do Ministério Público (“Guidelines on the Role of Prossecutors”, arts. 13 e 14).

Os habeas corpus que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tratando da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato são de grande importância para restabelecer o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo e por isso devem ser julgados com urgência — embora sejam irreparáveis os prejuízos causados por tais agentes públicos não apenas ao ex-presidente, mas à própria democracia do país.

Cristiano Zanin Martins/ Valeska T. Zanin Martins