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Direito de tuitar

Ação pede que Bolsonaro desbloqueie pessoas no Twitter

Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo. 

Para advogado, perfil de Bolsonaro nas redes sociais é fonte de informação pública e bloquear usuário é restringir o direito de acesso à informação 

Os advogados Thiago Gomes VianaPaulo Iotti, autores da ação, alegam que Bolsonaro usa suas redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas. Por isso, não pode impedir o acesso a elas, pois seria restringir o acesso à informação, direito garantido pela Constituição. 

"O uso das redes sociais pelo Réu é marcadamente para veiculação de informações de nítido interesse público, não se podendo justificar o bloqueio de usuários, seja qual for o motivo, cerceando-lhes o direito fundamental de acesso à informação", afirma na petição. 

Viana também ressalta que as redes sociais pessoais de Bolsonaro são, na prática, fóruns públicos "porque são divulgadas informações, nomeação e exoneração de ministros, acordos comerciais e outros assuntos de interesse de toda a sociedade".

Clique aqui para ler a petição 

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2019, 15h14

Comentários de leitores

10 comentários

Resposta

Thiago G. Viana (Advogado Assalariado - Criminal)

Professor Edson (Professor),

Idiota mesmo é o comentário de um colega professor que fala ser a matéria uma idiotice e sequer se dá ao trabalho e ler e discutir os argumentos da ação. Redes sociais são particulares, sem dúvida, mas se o agente público as usa para divulgar informações de interesse público, aqui prevalece a publicidade e acesso à informação relativamente à privacidade da rede social. Eis a tese central que você, como os outros, não enfrenta.

Resposta

Thiago G. Viana (Advogado Assalariado - Criminal)

Wander Barbosa & Carini Advogados (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial),

Lamentável é seu comentário que reclama que artigo foge ao Direito e você sequer enfrenta os argumentos da ação, que se tivesse lido veria que falei: "(...) os usuários dos perfis bloqueados pelo Réu ficam impedidos de visualizar os tweets do Réu, responder ou comentar tópicos a eles associados. Tais usuários têm, assim, mais dificuldade de acesso à informação do que demais cidadãos e sem qualquer justificativa plausível." E esse sequer é o argumento principal. Quer discutir no Direito, então use argumentos da área e não esse "mimi" de bolsonarista.

Resposta

Thiago G. Viana (Advogado Assalariado - Criminal)

Adv - LGCS (Advogado Autônomo),

Em "lives" semanais no Facebook, Bolsonaro, acompanhado de ministros ou autoridades públicas do governo federa, já anunciou várias medidas:
atendimento das reivindicações dos caminhoneiros, tais como o reajuste do diesel somente a cada 15 dias e o Cartão Caminhoneiro, proposta do governo para garantir estabilidade de preço do diesel nos postos BR; a exoneração do ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez, e substituição pelo atual, Abraham Weintraub, outro pródigo em bloquear perfis de críticos em seu Twitter; por ocasião dos 100 dias de governo, falou sobre parte da meta de 35 medidas prioritárias para serem cumpridas nesse período, dentre as quais a autonomia do Banco Central, a revogação de 250 decretos “desnecessários” e a criação do 13º do programa Bolsa Família.

Algumas dessas medidas foram anunciadas antes mesmo de publicação no diário oficial. Se o bloqueio aí não prejudica acesso à informação, você não entendeu do que se trata esse direito: gestão transparente da informação, propiciando AMPLO ACESSO a ela e sua divulgação (art. 6º, inc. I, da LAI).

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