TJ-DF mantém condenação de vendedor de bombons recheados de maconha por tráfico

A 1ª Turma Criminal do TJ-DF decidiu manter a condenação de um homem acusado de vender bombons recheados de maconha em bares de Brasília. Ele já havia sido condenado em decisão de 1ª instância por tráfico de entorpecentes privilegiado.

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Conforme os autos, o réu foi detido por policiais que receberam denúncias de tráfico e uso de entorpecentes, e estava de posse dos chocolates recheados com as droga e quantia de R$ 170.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, ele confessou o crime em detalhes.

O recurso apresentado alegou insuficiência de provas e, argumentou que, embora o princípio ativo da maconha tenha sido identificado nos bombons, não é possível medir a quantidade de drogas usada na feitura da guloseima.

Diante disso, a defesa do réu argumentou que não é possível sabe ser a quantidade de droga nos doces poderia causas os efeitos entorpecentes da maconha.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Carlos Pires Soares Neto, apontou que a lei brasileira não impõe uma quantidade mínima de entorpecente para configurar o crime de tráfico.

O réu foi condenado a um ano e oito meses de prisão em regime inicialmente aberto.

Processo: 20170110221565