Debate sobre papel do Judiciário na retomada do RJ foi destaque

Os debates sobres os acordos de leniência predominaram durante o seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, promovido pela ConJur na segunda-feira (2/9). O evento reuniu os principais protagonistas do embate judicial e administrativo que divide os setores público e privado.

Advogados, magistrados e membros do Ministério Público defenderam que para reduzir a insegurança jurídica em acordos de leniência, é preciso estabelecer regras de atuação para órgãos como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias. O objetivo é delimitar a esfera de competência de cada instituição e evitar conflitos.

Além disso, em casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas as empresas deve ser preservadas. Com a manutenção de empregos e da atividade econômica, a economia do Rio de Janeiro pode voltar a crescer.

Veja todas as notícias publicadas sobre o evento:

Especialistas defendem regular leniência e preservar empresas
Cúpulas de órgãos públicos é que devem fixar regras de leniência
Lei Anticorrupção é imprecisa e causa insegurança, diz advogada
Executivos, e não empresas, devem ser punidos por corrupção
Para Daiello, ente público deve oferecer balcão único de negociação
No Rio, CGE busca tirar acordo de leniência da inércia
Leniência tem solução diferente para casos parecidos
Múltiplas leis dificultam regras de leniência, diz desembargador 
Sobreposição de órgãos gera insegurança em acordos de leniência
Estrutura do MP é suficiente para homologar leniência, diz Gussem
Advogados de empresas devem incluir MP em acordos, diz Osório
Para retomar Rio, Judiciário deve promover segurança, diz Saldanha

Novo PGR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a indicação do procurador Augusto Aras para procurador-geral da República. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa.

Aras não se candidatou pela lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ele é um crítico do sistema, que se tornou prática corrente em 2003, quando o então presidente Lula indicou Cláudio Fontelles, o mais votado numa eleição da ANPR, para PGR. Para Augusto Aras, essa lista provoca politização e leva os aspirantes a PGR a fazer campanhas políticas e promessas corporativistas aos colegas, conforme disse em entrevista à ConJur.

Frase da semana

A função estatal de investigar não pode resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República. O procedimento estatal — seja ele judicial, policial, parlamentar ou administrativo — não pode transformar-se em instrumento de prepotência nem converter-se em meio de transgressão ao regime da lei". 
^{Celso de Mello, ministro do STF, ao conceder liminar para liberar Taiguara Rodrigues dos Santos de comparecer à CPI do BNDES.}

Entrevista da semana

Em entrevista à ConJur, ele afirma que a medida é necessária pois as polícias fluminenses estão contaminadas por integrantes dessas facções.

Fonseca Neto também critica o pacote de reformas legislativas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sob o nome de "pacote anticrime". De acordo com Fonseca, a ampliação das hipóteses de legítima defesa estimula a violência policial.

Ranking

A decisão se deu após um empate no colegiado. Com isso, prevaleceu a decisão mais benéfica ao réu. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Com 48,7 mil acessos, a segunda notícia é sobre o julgamento do Supremo sobre a responsabilidade por danos a trabalhadores. 

Nesta semana, a corte formou maioria para declarar a responsabilidade objetiva das empresas. Porém, o Supremo acabou não definindo a tese do julgamento, que ficou para a próxima semana.

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Manchetes da Semana
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