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Resumo da Semana

Debate sobre papel do Judiciário na retomada do RJ foi destaque

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Os debates sobres os acordos de leniência predominaram durante o seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, promovido pela ConJur na segunda-feira (2/9). O evento reuniu os principais protagonistas do embate judicial e administrativo que divide os setores público e privado.

Advogados, magistrados e membros do Ministério Público defenderam que para reduzir a insegurança jurídica em acordos de leniência, é preciso estabelecer regras de atuação para órgãos como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias. O objetivo é delimitar a esfera de competência de cada instituição e evitar conflitos.

Além disso, em casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas as empresas deve ser preservadas. Com a manutenção de empregos e da atividade econômica, a economia do Rio de Janeiro pode voltar a crescer.

Veja todas as notícias publicadas sobre o evento:

Novo PGR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a indicação do procurador Augusto Aras para procurador-geral da República. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa.

Aras não se candidatou pela lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ele é um crítico do sistema, que se tornou prática corrente em 2003, quando o então presidente Lula indicou Cláudio Fontelles, o mais votado numa eleição da ANPR, para PGR. Para Augusto Aras, essa lista provoca politização e leva os aspirantes a PGR a fazer campanhas políticas e promessas corporativistas aos colegas, conforme disse em entrevista à ConJur.

Frase da semana

A função estatal de investigar não pode resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República. O procedimento estatal — seja ele judicial, policial, parlamentar ou administrativo — não pode transformar-se em instrumento de prepotência nem converter-se em meio de transgressão ao regime da lei". 
Celso de Mello, ministro do STF, ao conceder liminar para liberar Taiguara Rodrigues dos Santos de comparecer à CPI do BNDES.

Entrevista da semana

A única medida eficaz para combater as milícias do Rio de Janeiro é transferir apuração para os órgãos federais. É o que defende o desembargador do TJ-RJ Alcides da Fonseca Neto, presidente de fórum de segurança.

Em entrevista à ConJur, ele afirma que a medida é necessária pois as polícias fluminenses estão contaminadas por integrantes dessas facções.

Fonseca Neto também critica o pacote de reformas legislativas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sob o nome de "pacote anticrime". De acordo com Fonseca, a ampliação das hipóteses de legítima defesa estimula a violência policial.

Ranking

Com 99,7 mil acessos, a notícia mostra a decisão da 2ª Turma do Supremo que acabou permitindo que um réu condenado em segunda instância recorra em liberdade até o trânsito em julgado.

A decisão se deu após um empate no colegiado. Com isso, prevaleceu a decisão mais benéfica ao réu. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Com 48,7 mil acessos, a segunda notícia é sobre o julgamento do Supremo sobre a responsabilidade por danos a trabalhadores. 

Nesta semana, a corte formou maioria para declarar a responsabilidade objetiva das empresas. Porém, o Supremo acabou não definindo a tese do julgamento, que ficou para a próxima semana.

As dez mais lidas
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Manchetes da Semana
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Governo Bolsonaro condiciona pensão por vírus da Zika a desistência de ação judicial
Turma do Supremo impede execução de pena a réu já condenado em 2ª instância
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Execução de dívida de condomínio inclui parcelas que ainda estão para vencer
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2019, 8h42

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