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Democracia interna

Mais votado da lista da ANPR é o preferido de apenas 20% dos "eleitores"

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A Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal, disse na quinta-feira (5/9) que a escolha de Augusto Aras para procurador-geral da República é “o maior retrocesso democrático dos últimos 20 anos”.

O avanço seria seguir a eleição feita pela associação, em que são escolhidos três nomes para compor uma lista enviada ao presidente da República. "Só a lista tríplice garante a legitimidade interna essencial", afirma a ANPR.

Escolha de Augusto Aras para PGR seguiu a Constituição, mas foi "retrocesso democrático", segundo entidade de classe
Roberto Jayme/Ascom/TSE

Mas há controvérsia. Segundo a associação, a lista tríplice enviada ao presidente resulta de uma consulta ao Colégio de Procuradores da República e só os membros da ativa podem votar —1,3 mil pessoas, conforme a ANPR.

Na lista deste ano, foram computados 986 votos, ou 82% da "categoria", conforme a própria entidade. Cada eleitor tinha direito a escolher três entre dez candidatos.

Só que o parágrafo 1º do artigo 128 da Constituição diz que o PGR deve ser escolhido “dentre os membros da carreira”. O mesmo dispositivo diz que é o chefe do Ministério Público da União. Portanto, além do MPF, o procurador-geral comanda os MPs do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

De acordo com dados do Conselho Nacional do MP, em dezembro de 2018 o MP da União tinha 2,3 mil membros na ativa. Quase três vezes mais que o número de votantes na lista da ANPR.

A lista deste ano foi a que teve a maior adesão da história, de 82% da “categoria”, segundo a associação. O mais votado, o subprocurador Mário Bonsaglia, recebeu 478 votos. Depois vieram Luiza Frischeisen (423 votos) e Blal Daloul (422 votos).

Ou seja, para a ANPR, a única forma de garantir “legitimidade interna essencial” ao cargo de PGR seria forçar o presidente da República a nomear o preferido de 20% dos membros do MP da União.

Esses dados são conhecidos pelo novo indicado para procurador-geral da República. Em entrevista à ConJur de maio deste ano, Augusto Aras disse que esse método de escolha cria um estabilishment, constituído pelo grupo político majoritário dentro do MPF, que trabalha para proteger a si mesmo.

Invariavelmente, conclui Aras, quem quiser ser eleito, precisa fazer promessas que atendam às demandas desse grupo. "O PGR precisa compreender que não é cedendo ao corporativismo que vai fazer da instituição aquela que todos desejamos", disse. "Não se pode ficar jogando para a torcida. Não se pode ficar atrasando procedimentos e medidas com receio de desagradar quem quer que seja."

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 18h11

Comentários de leitores

2 comentários

"Democracia interna" não existe

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Democracia interna é apenas uma expressão pomposa para constranger a autoridade a dizer amém para interesses corporativos nem sempre (quase nunca) coincidentes com o interesse público. A independência funcional de cada membro do Ministério Público decorre da Constituição e não de uma lista de sindicato, que nem sequer representa a maioria dos membros. Na verdade é exatamente o contrário: a lista não dá independência ao MPF, ela retira a independência do Presidente da República. Em bora hora o presidente Jair Bolsonaro promoveu a reintegração de posse do cargo de Procurador-Geral da República em favor da...República!

"Retrocesso democratico"

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O Brasil é o país dos usurpadores da democracia mesmo.

Impressionante a quantidade de pessoas que se sentem na condição de dizer aquilo que é ou não democrático.

Além disso, se mostra interessantíssimo um órgão que deveria zelar pela ordem jurídica espernear por uma condicionante restritiva não prevista na CF/88 e que apenas atende por interesses corporativistas.

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