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Tribunal dos EUA confirma homologação de acordo da Petrobras

A Corte de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos confirmou a homologação do acordo da Petrobras com acionistas daquele país. O acerto já havia sido homologado pelo juiz Jed Rakoff, mas havia um recurso pendente de apreciação. O valor combinado no acordo, US$ 3 bilhões, terminou de ser pago em janeiro deste ano.

Tribunal de apelações dos EUA confirma homologação de acordo bilionário assinado pela Petrobras com acionistas daquele país

Com a decisão, segundo a Petrobras, o acordo deixa estar sujeito a questionamentos judiciais. A confirmação da homologação foi decidida no dia 30 de agosto e divulgada nesta sexta-feira (6/9) pela estatal de petróleo.

O acordo envolve o pagamento de multas e compensações pelo esquema de corrupção descoberto na operação “lava jato”.

É um acerto polêmico por envolver a dupla narrativa da Petrobras em relação ao caso. No Brasil, a empresa se diz vítima de seus ex-diretores, que aceitaram propina de empreiteiras para fraudar licitações, e atua como assistente da acusação nos processos da “lava jato”. Nos EUA, conta que a corrupção aconteceu por causa de sistemas frouxos de fiscalização interna — embora só ela, e não as empresas contratadas para fazer auditoria e compliance, pague as multas do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 21h30

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