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Classe desvalorizada

OAB-RJ oficiará MP por melhores condições de trabalho para policiais militares

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da da OAB do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, disse que a comissão oficiará ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo melhores condições de trabalho para policiais militares.

PM do Rio de Janeiro precisa ter melhores condições de trabalho, diz OAB-RJ. 

Quintão, que também é secretário-geral da OAB-RJ, entrará em contato com o órgão oficialmente para ver o que está sendo feito em relação a um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MP, a PM e o governo do estado do Rio de Janeiro em 2015. No acordo, constam várias reivindicações dos policiais, como as referentes ao baixo valor pago pelo deslocamento, que não é reajustado desde 2012.

"O policial é mais uma vítima desse sistema, e ele é constantemente cobrado pela sociedade. É por isso que defendemos uma polícia mais humana e que esteja qualificada para o enfrentamento. A política atual é a de matar ou morrer e direitos básicos estão sendo negados aos policiais. Se estivéssemos falando de profissionais com CLT, estaríamos tratando de uma situação de trabalho análogo à escravidão", disse Quintão. Ele reforçou que onde houver violação aos direitos humanos, a comissão atuará.

Álvaro Quintão adiantou que, se o caso não for resolvido no MP, a OAB-RJ deve entrar com uma ação civil pública. "Essa situação precisa ser resolvida. Precisamos que o Estado dê condições de trabalho aos policiais. Nós criticamos as ações da polícia, mas entendemos que, muitas vezes, ela é reflexo da realidade precária a qual os policiais estão submetidos." Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 7h48

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