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Sem ampla defesa

Lewandowski suspende decisão do TCU e libera juíza para presidir AJD

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou a juíza do trabalho Valdete Souto Severo a receber licença remunerada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região enquanto presidir a Associação de Juízes pela Democracia.

Nelson Jr. / SCO STFLewandowski afirmou que decisão do TCU não poderia ter suspendido benefício da magistrada sem assegurar a ampla defesa

A reclamação foi ajuizada pela própria magistrada Valdete Souto Severo, contra acórdão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu a licença e, consequentemente, determinou retorno imediato da magistrada para suas funções. 

Na decisão desta quinta-feira (5/6), Lewandowski afirmou que a decisão do TCU contraria a Súmula Vinculante 3.

Segundo o ministro, "não poderia ter suspendido tal benefício sem assegurar o contraditório e a ampla defesa necessários", até que seja julgado o mérito da reclamação.

Em 9 de agosto, o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, considerou que havia “indícios de liberação irregular” e que “a entidade é privada e que foge ao conceito de classe”. Semanas antes, o ministro Walton Alencar Rodrigues pediu a abertura de investigação da licença, alegando que o ato administrativo é "nitidamente irregular”.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 36.386

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 17h56

Comentários de leitores

3 comentários

Metendo o pé pelas mãos

Dr. Valdinar M. de Souza (Procurador do Município)

Acertada a decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é de hoje que o Tribunal de Contas de União (TCU) e outros tribunais de contas, aqui e acolá, metem o pé pelas mãos e por isso têm suas decisões suas suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário.

pagando o salário da juiza na AJD

daniel (Outros - Administrativa)

pagando o salário da juiza na AJD ( o PT judicial) e com aval do STF

o povo pagando salário para juiz comunista ficar atacando o

daniel (Outros - Administrativa)

o povo pagando salário para juiz comunista ficar atacando o governo legitimamente eleito. Mas, basta também pesquisar a vida do Ministro Lewandoski para entender sua ideologia.

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