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Ex-tesoureiro do PT

Justiça autoriza Vaccari a cumprir pena em casa e com tornozeleira

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos autorizou nesta sexta-feira (6/9) que o ex-tesoureiro do PT  João Vaccari Neto passe a cumprir pena em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. Vaccari já deixou a prisão e foi para sua casa. 

O Ministério Público já havia dado parecer favorável ao pedido da defesa, feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

João Vaccari foi condenado por corrupção passiva na operação "lava jato"

Na decisão, a magistrada ressalta que a progressão natural de regime seria ir ao semiaberto, mas que o sistema prisional não tem vagas suficientes. Desse modo, a domiciliar com monitoramento se torna a opção mais viável. 

"A implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado quanto ao reeducando, inclusive porque atende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena, em detrimento à constante violação de direitos fundamentais", afirma a juíza.

No dia 29 de agosto, o juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu indulto a Vaccari. A decisão veio depois de o réu ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista.

Com isso, Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto. 

Clique aqui para ler a decisão

*Texto atualizado às  16h42 do dia 6 de setembro de 2019 para acréscimo de informações 

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 12h48

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