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Pela inflação

Barroso suspende tramitação de ações sobre taxa de correção do FGTS

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS.

Barroso suspende todas as ações de taxa de correção do Fundo de Garantia
Geraldo Magela / Agência Senado

"Defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal", diz a decisão. O ministro não manifestou nenhuma posição sobre qual deve ser a correção – isso só será feito no julgamento definitivo.

A suspensão será mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema, com julgamento marcado para  dia 12 de dezembro. No dia 28, o ministro liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090. 

Correção dos Depósitos
O ministro se baseou em uma ação apresentada pelo Partido Solidariedade, em 2014, que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial. O partido argumenta que, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”.

O partido contesta dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial. O partido alega que as normas violam o direito de propriedade, o direito ao FGTS e a moralidade administrativa, presentes, respectivamente, nos artigos 5º, inciso XXII; 7º, inciso III; e 37, caput, da Constituição da República.

O Solidariedade observa que o FGTS foi criado em 1966 para proteger os empregados demitidos sem justa causa, em substituição à estabilidade decenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Com a Constituição de 1988, o sistema foi universalizado para todos os trabalhadores — que, afirma o partido, são os titulares dos depósitos efetuados. Enquanto propriedade do trabalhador, portanto, “impõe-se a preservação da expressão econômica dos depósitos de FGTS ao longo do tempo diante da inflação”.

ADI 5.090

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Socialismo antissocial

Abalen (Engenheiro)

Depois de muitos anos de socialismo antissocial, o que nos restou? Senão vejamos, o FGTS virou pó com reajustes muito abaixo da inflação, o PIS não foi corrigido pela inflação, temos um dos menores salários mínimos do mundo, a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida pela inflação, foi criada uma CPMF totalmente ilegal, ilegalmente os prestadores de serviço tiveram que pagar a COFINS, o governo se apropriou indebitamente de todas as contribuições do INSS até 2004, não houve correção dos planos econômicos, logo os governos socialistas de socialistas não tinham nada, mas conseguiram sumir com trilhões do erário. Será que agora com governo de direita o país vai conseguir corrigir tudo isso e devolver a seus cidadãos o que realmente merecem??? Detalhe, desde a fraldinha do neném até o caixão, são pagos impostos ao governo...

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