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2ª Turma do STF vai analisar eficácia de liminar do comitê de direitos da ONU

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreciar o tema. 

Fachin determina que recurso de Lula será julgado presencialmente
Carlos Moura - SCO/STF

Os advogados de Lula alegam que houve constrangimento ilegal, uma vez que o processo não foi suspenso até o pronunciamento final do comitê sobre violação de direitos do ex-presidente.

O debate será feito no âmbito de um HC, que o ministro Luiz Edson Fachin tirou do plenário virtual da 2ª Turma nesta sexta-feira (6/9). O pedido também trata da acusação de que o líder petista teria recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula como propina. A defesa questiona o fato de o ex-presidente, como delatado, ter recebido o mesmo prazo que os delatores para se pronunciar na ação penal. 

"Defiro o pedido formulado pela defesa para o fim de determinar a retirada do presente agravo do ambiente virtual e o encaminhamento à Segunda Turma para julgamento presencial, com publicação de nova pauta", afirmou o ministro.

A defesa cita decisão que levou à anulação da condenação de Adelmir Bendine. Em agosto, 2ª Turma anulou a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

HC 163.943

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 21h05

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