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Comentários de leitores

55 comentários

É como escolher a cor do sapato ho shopping

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil não é fácil ser cidadão. No artigo publicado pelo prof. Lenio no dia 05 de setembro o comentarista Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância) afirmou que o delação é prova: "O delator não faz acusação, pois a delação não tem função postulatória, senão de prova, segundo a lei (art. 3º, I), que será valorada". Já o comentarista strang (Juiz Estadual de 1ª. Instância), comentando este artigo, afirma que "como delação não é meio de prova e não há possibilidade de condenação com base nela, o delatado não precisa falar depois do delator". Embora eles não tenham se identificado, um deles sugeriu ser juiz federal, e o outro juiz estadual. A diversidade de entendimento sobre a mesma questão entre os magistrados nos mostra que estamos há séculos ainda do que se pode entender por princípio da legalidade estrita em matéria penal. A lei vale pouco ou nada. O que importa é que o juiz acha ou, o que é pior, o que ele quer que seja.

Letrista caipira gravado por Chico Buarque

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Honrado, 'rectius', laureado que fui sendo citado pelo Prof. Dr. Streck, sinto-me tal qual o letrista caipira gravado por Chico Buarque de Holanda. Aliás, o caipira, a propósito do delator, simples e direto, assim definiria esse personagem processual: delator, dedo duro, é o cônjuge flagrado pulando a cerca e, ante o mortífero interrogatório do(a) consorte, exculpa-se entregando os amigos(a) de idêntica prática.

infidelidade de crença

strang (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

como delação não é meio de prova e não há possibilidade de condenação com base nela, o delatado não precisa falar depois do delator. Decisão criativa, como tantas outras, já, com razão, criticadas aqui.

Previsão legal

Maxuel Moura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Além de tudo o que foi escrito, seja pelo articulista, seja pelos comentaristas citados nesta coluna, para quem ainda tem qualquer dúvida sobre a evidente diferença entre réu delator com o corréu que não delator, sugiro a leitura do do art. 5º, da Lei 12.850/13.

Vejam:

Art. 5º São direitos do colaborador:
I - usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;
II - ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;
III - ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;
IV - participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;
V - não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;
VI - cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.

São garantias que os demais corréus não têm, isto demonstra, per si, que são figuras distintas no processo penal.

Como diria Rousseu: "sob a lei da razão, nada se faz sem causa."

Deste modo, uma pergunta: Se o réu colaborador não seria diferente do corréu não colaborador, por que, cargas d´água, ele ganhou o direito às garantias citadas ao norte?

Tem que ver isso aí

Galo Furioso (Investigador)

Não creio que ninguém está divergindo do acerto em se fazer a distinção entre réus delatores e não delatores. O problema é esse (correto) entendimento decorre de interpretação do Supremo que, ao menos explicitamente, não encontra amparo na legislação processual.

Não é razoável se exigir que o Juiz fizesse essa distinção sem amparo legal ou jurisprudencial. Caso o fizesse, não tenho dúvidas de que muitos criticariam o juiz solipsista.

Agora que a questão está resolvida, deve-se observar o prazo consecutivo nas alegações finais. Mas entendo complicado esse anacronismo de anular sentenças porque o Juiz não observou entendimento inexistente na época da prolação da sentença.

O professor lê os comentários

Schneider L. (Servidor)

Se quer sustentar a decisão do STF como "acertada", vamos primeiro considerar uma questão primordial, sobre a IMPARCIALIDADE, vocação das colunas do professor.

É impossível considerar o ministro Gilmar imparcial para julgamento de qualquer processo referente à Lava Jato. Ponto. Isso é inegável, e antecipa seu voto.Ademais, o argumento adquire substância numa base diária, tendo em vista a frequência dos impropérios que ele profere contra a operação como um todo, em desrespeito à LOMAN.

O mesmo pode ser arguido ao ministro Lewandowski, que também tece, embora com menor frequência, críticas genéricas e infundadas contra a operação Lava Jato em sua totalidade, e sobretudo sobre os que nela atuam.

Daí já teríamos dois votos desfavoráveis a menos, ao respeito do princípio da imparcialidade que o colunista tanto preza.

Mas se não fosse possível, poderíamos ir à 1ª Turma do STF que no julgamento da Ação Penal 968 reconheceu que:

“INEXISTE PREVISÃO LEGAL DE NULIDADE decorrente da mera inversão na ordem das alegações finais, sendo certo que as nulidades processuais são numerus clausus e, à luz do princípio da instrumentalidade das formas, rege-se pelo princípio pas de nullité sans grief"

É bom que o colunista leia os comentários, saberá quantos cada vez mais percebem a desonestidade intelectual que não é "brushed off" com comentários de "haters". Dizem as más línguas que comenta com pseudônimos, mas isso o estagiário Johannes deve saber melhor.

Limbo

Rômulo111 (Serventuário)

Diz o Procurador Celso Tres: "Correto, muito além dos delatados terem a última palavra, é o delator responder ação penal em separado". Concordo: o réu-delator e o réu-não-delator têm interesses distintos. O delator quer a condenação do não-delator, e o não-delator quer - por óbvio - a própria absolvição (que agrava juridicamente, de forma automática, a situação do réu-delator, que terá o benefício de redução da pena por delação cassado). Mais que distintos, tais interesses são antagônicos e inconciliáveis. Assim, ou há processos separados, ou há inconstitucionalidade. Colocar o réu-delator para fazer suas alegações finais antes do réu-não-delator é uma emenda que não melhora o soneto, embora pareça que sim. Porque está prejudicando o réu-delator (que, apesar de delator, ainda é réu e goza das garantias constitucionais). Infringir os direitos do réu-delator é tão ruim para o Direito quanto infringir os direitos do réu-não-delator. Exceto, claro, para o réu-não-delator. Para ele é ótimo. Resumo: ou se separam os processos, ou que cada um escolha a inconstitucionalidade que mais lhe agrada.

Discordar? Claro! Mas com propriedade!

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Não se trata de discordar, mas sim, de fazer isso com solidez argumentativa. A maioria que vem aqui se opor apenas xinga e ou externa pontos de vista de pouco ou nenhum embasamento técnico, o famoso ''eu acho, eu penso, eu acredito''.

Ampla defesa deve reinar. Sempre.

Paulo Jr (Advogado Autônomo - Tributária)

Andou bem a Segunda Turma do nosso STF com a decisão quanto ao momento processual das alegações finais do delatado. O réu tem o direito de realizar a sua defesa com a maior amplitude possível.

Aliás, foi justamente esse direito, de patamar constitucional, quem socorreu Deltan Dallagnol recentemente. O nobre Procurador da República o invocou para retirar de pauta o seu julgamento no CNMP, e poder apresentar suas alegações finais.

Deltan sabe bem da importância desse direito, e da importância da apresentação das alegações finais no momento oportuno. Por mais que venham dizer que a Lava-Jato foi atacada com essa decisão, argumento que já é conhecido por todos, sabemos que Deltan há de concordar com o posicionamento adotado pela Segunda Turma.

Nem que seja em seu mais íntimo foro, ou, quiçá, em suas conversas de Telegram.

Caixa de Comentários COMENTADA - Lenio/2019

Epilef (Administrador)

Na ausência de tema(?) relevante, e surfando no próprio ego decadente, o articululista resolveu tecer comentários em cima de uma seleção BEST OF da caixa de comentários dos próprios artigos.

Essa coluna estava na UTI respirando por aparelhos e já está na hora de desligá-los.

Excelente

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A coluna é excelente.
Agradece àqueles que concordam com o pensamento do jurista.

Haters Gonna Hate

Lucas Louco (Advogado Autônomo)

Haters Gonna Hate

Mas os ''haters'' leem, sim!

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Eles leem publicação no Facebook, no Twitter, no WhatsApp...

Sugestão para próxima coluna

Matheus Henrique (Advogado Autônomo)

Professor Lenio, estou aguardando sua coluna sobre a criminalização da homofobia realizada pelo STF (ou equiparação entre racismo e homofobia?). Acredito que o senhor tem que dar uma banho hermenêutico nisso, exercer o controle epistemológico. Meu apelo se faz necessário em razão do silêncio eloquente da comunidade jurídica sobre assunto, principalmente daqueles que se dizem garantistas (Aury, Alexandre da Rosa, Jader Marques, etc...). Não é possível que critiquemos o STF sobre a presunção de inocência e chancelemos tacitamente a criminalização da homofobia, tem que haver coerência, senão é garantismo de ocasião (ad hoc). Garantias se aplicam contra tudo e contra todos, até mesmo contra minorias sociais. Fica minha dica para a próxima coluna. Abraço!

na veia

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

"Não se pode ter o melhor dos dois mundos". Exatamente. Streck joga as cartas na mesa. Com sofisticação. Porque lê. Sugiro que os haters façam o mesmo!!

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