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Crime de tortura

Juíza acata pedido de prisão de seguranças que açoitaram adolescente negro em SP

Comentários de leitores

5 comentários

Indícios de autoria e materialidade

Simon Francisco (Outros)

Se a prisão temporária somente é decretada para fins de favorecer a investigação criminal, qual seria o fundamento da decretação, considerando que a própria decisão já afirma que existem indícios de autoria e materialidade?

Perfeito o comentário do Dr. Carlos

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Pena que é pérola jogada aos porcos, já que o "professor" Edson não tem qualquer interesse pelo conhecimento jurídico autêntico, mas sim pelo "doxa" vulgar dos grupos de Whatsapp...

Calma

Rafael Monteiro de Castro (Outros - Criminal)

Em tese, sem ver os autos, poderia sim a juíza decretar a prisão temporária dos investigados. Primeiro pois se trata de temporária, e não de preventiva. Em segundo lugar, mesmo que estivéssemos tratando de preventiva, a pena máxima cominada ao crime de tortura é de 8 anos (e pode incidir ainda, no caso em tela, a majorante (de 1/6 a 1/3) de "tortura mediante sequestro").

Agora, ter 99,99% de "certeza" de que os investigados já cometeram o mesmo delito anteriormente não é ter certeza de nada. A presunção de inocência não pode ser também açoitada.

Certa a Juíza

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Professor Edson (Professor),

Sim , ela pode decretar a prisão temporária neste caso aparente de tortura, independentemente da pena penal.

A prisão temporária somente poderá ser decretada pelo juiz. Este, no entanto, não poderá fazê-lo de ofício, dependendo, portanto, de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial (delegado). O juiz tem 24h para decidir.

Prazo da prisão temporária: via de regra, é 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em caso de comprovada necessidade. Em se tratando de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, terrorismo ou tortura, o prazo será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (art. 2º, § 4º, da Lei 8.072/90). Findo o prazo, o preso deverá ser imediatamente solto, salvo se tiver sido decretada a prisão preventiva.

Tenho 99,99% de certeza que não foi a primeira vez que estes dois sem noção "seguranças" fizeram isto com alguém.

Regime aberto

Professor Edson (Professor)

É óbvio que o ato merece repúdio e punição, mas no direito não se decreta prisão quando a pena pelo delito não passa de regime aberto.

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