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Mutação constante

Governo cria grupo de trabalho para mudar novamente legislação trabalhista

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As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5/9) um grupo de trabalho para discutir uma nova reforma. O colegiado é formado só por representantes da Justiça.

Governo Federal pretende mexer novamente na legislação trabalhista
Spacca

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, o grupo terá 90 dias para apresentar propostas para Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Uma das propostas que devem ser discutidas é o fim da unicidade sindical. Na legislação atual, não é permitido a existência de mais de uma organização por categoria profissional ou patronal na mesma área.

O grupo terá a coordenação de Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Também integram o grupo a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Bento Herculano, desembargador do TRT da 21ª Região; Douglas Alencar, ministro do TST; João Bosco Lara, desembargador do TRT da 3ª Região; Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, desembargadora do TRT da 2ª Região; André Araujo Molina, juiz do TRT da 23ª Região, e Rodrigo Dias Fonseca, juiz do TRT da 18ª Região.

A mais recente reforma nas leis trabalhistas foi aprovada em 2017 durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 15h27

Comentários de leitores

2 comentários

Só Juizes? Nao vai dar certo!

Ericoh Morbiz (Administrador)

Cada Governo, nos últimos anos, se propoe renovar, mexer e alterar pra melhor a nossa legislação trabalhisa e sindical.Agora, esse GT tem o concurso de juizes trabalhistas.Bom. Dará segurança ao resultado.
Mas que cegueira do ex Dep. e atual Secetário Marinho, quadro que se destaca nesse novo time de Brasilia: e os patroes? E seus Empregados?
Mesmo erro: prato pronto!
Puxa vida, já que vamos ter balizamento legal, inclua quem viverá ou continuará a viver essa tumultuada e ingrata relação trabalhista. Coloque a visao desses ou nao nao vai certo,o que seria lamentável.
Éricoh Morbis - Curitiba

Seria de bom alvitre debater escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo".

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