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Dodge quer que Fachin devolva caso de Mantega a Curitiba

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o Supremo Tribunal Federal decida de novo o pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para que seu caso saia de Curitiba. Mas ela quer um novo relator. O caso deve sair do ministro Gilmar Mendes, que deu provimento à reclamação, para o ministro Luiz Edson Fachin, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal — e mais simpático às teses acusatórias.

Raquel Dodge pede que ação de Mantega seja analisada pelo ministro Fachin
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na ação, Dodge afirma que a distribuição da reclamação de Mantega a Gilmar foi irregular. No entendimento dela, a reclamação deveria ter sido transformada em Habeas Corpus para que fosse enviada a Fachin.

"Guido Mantega, sob o pretexto de que a sua prisão desrespeitou decisão proferida pelo STF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, submeteu diretamente e especificamente a este pretensão típica de Habeas Corpus, em supressão de instâncias e ofensa ao princípio constitucional do juiz natural", diz Dodge. 

Segundo Dodge, o STF já fixou que não se reconhece “ao interessado o direito subjetivo socorrer-se da via reclamatória a fim de alcançar a submissão imediata da matéria ao crivo da Suprema Corte, "exatamente tal como fez Guido Mantega no processo em análise".

"Em decisão posterior ao julgamento acima referido, a 1ª Turma do STF também entendeu que a concessão de Habeas Corpus de ofício pela Suprema Corte somente é possível se essa mesma medida puder ser concedida a pedido, ou seja, se se a suposta ilegalidade não é atribuída a autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF, sob pena de indevida supressão de instância", afirma. 

Caso
No dia 29 de agosto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Já na quarta-feira (4/9), Gilmar declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda. 

Como transferiu o caso, o ministro declarou “a nulidade dos atos decisórios” do processo contra Guido Mantega no Paraná, “até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal em eventual juízo de convalidação”.

Clique aqui para ler a manifestação de Dodge.
Rcl 36.542

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 18h44

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