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UTILIZAÇÃO INDEVIDA

TSE começa a analisar suposto favorecimento de TV a Bolsonaro

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar, nesta terça-feira (3/4), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que questiona a cobertura jornalística promovida pelo Grupo Record como tratamento privilegiado a Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Edson Fachin. 

Na sessão, o relator, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência da ação, por "entender que não houve utilização indevida dos meios de comunicação da emissora que pudesse beneficiar o então candidato”.

”O corpo probatório trazido ao processo insuficiente para balizar um entendimento sobre a matéria, uma vez que fora baseado em notícias de jornais e opiniões críticas acerca do assunto”, afirmou. 

Segundo o relator, as entrevistas e matérias veiculadas pela TV Record sobre o candidato Bolsonaro tinham interesse meramente jornalístico, focadas na sua recuperação após o atentado sofrido em Juiz de Fora (MG) e sem qualquer pedido de voto ou discussão de plataforma política.

Para Mussi, “cercear a veiculação dessas matérias configuraria censura prévia, o que fere preceitos constitucionais de liberdade de imprensa e de comunicação. “Não se poderia destituir a imprensa e seus jornalistas do seu nobre papel de informar e perseguir a informação”, afirmou. 

“A imparcialidade que se impõe às emissoras de rádio e televisão, por serem objeto de outorga do poder público, não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística, mas sim impedimento de que assuma postura que se caracterize propaganda eleitoral em favor do candidato”, disse.

A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, em sustentação oral afirmou que a questão da liberdade de expressão sempre foi uma parte da campanha que foi respeitada. 

Caso
O PT, representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogadosapresentou, em dezembro do ano passado, uma Aije (Ação de Investigação na Justiça Eleitoral) pedindo a cassação da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro. A legenda acusa a TV Record de ter dado tratamento privilegiado a Bolsonaro durante a campanha.

O bispo Edir Macedo, dono da televisão, também é alvo da ação — durante a campanha, ele declarou apoio ao hoje presidente eleito.

Segundo a petição, a exposição de Bolsonaro na Record foi desproporcional e ganhou destaque especial a partir de 29 de setembro, data em que Macedo declarou apoio a Bolsonaro. Tanto o canal de TV aberta quanto o site R7 ofereceram mais espaço e de forma mais benéfica a ele, diz a defesa do PT.

A petição cita reportagens publicadas no site e veiculadas na TV, bem como a entrevista exibida no telejornal noturno no dia 4 de outubro, no mesmo horário em que a TV Globo apresentou um debate entre os candidatos —Bolsonaro não compareceu ao debate alegando motivos de saúde, mas a entrevista à Record foi ao vivo.

PT, Psol e MDB entraram com recurso no TSE para impedir a publicação da entrevista, mas todos os pedidos foram negados.

0601969-65.2018.6.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 9h28

Comentários de leitores

1 comentário

Basta apresentar o nº de horas que Bolsonaro apareceu na

João Rui Barbosa (Advogado Associado a Escritório)

Record e comparar com os demais candidatos.
Se o número for discrepante, resta claro e objetivo o favorecimento.

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