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"Todos esperam absolvição no inferno processual brasileiro", diz desembargador

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"O sistema de justiça do Brasil é um dos mais burocráticos do mundo", afirma o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "Nossos códigos de processo — de inviabilidade do processo, na verdade — são lamentáveis. O último é sempre pior, mais tímido, que o anterior, velha tradição que o atual CPC soube fazer respeitar", continuou, em voto vencido.

"Nossos códigos de processo são lamentáveis", diz desembargador ao dar provimento a embargos de declaração
123RF

Prieto foi voto divergente num caso atípico. Entre as idas e vindas dos autos, a empresa autora afirma que a causa vem custando R$ 590 mil. Foram dois processo iguais movidos pela mesma pessoa e patrocinados pelo mesmo escritório chegaram ao tribunal. A corte viu que as petições eram idênticas e condenaram a autora em R$ 20 mil por litigância de má-fé. A 6ª Turma do tribunal considerou que houve fraude.

Nos embargos, a defesa da autora disse que não houve fraude, mas apenas um erro, já que os dois processos são praticamente iguais e houve uma confusão de documentos no escritório. Prieto deu razão ao embargante, mas ficou vencido. Venceu o voto da relatora, Diva Malerbi, para quem não havia obscuridade nem contradição do acórdão, o advogado queria apenas rediscutir o mérito.

"Tudo esclarecido, não há razão para interpretar o que é produto ruim e comum do sistema processual como algo ainda pior. O advogado diz que errou, mas é inocente. Todos a esperar a absolvição final no inferno processual
brasileiro", disse.

Clique aqui para ler o voto do desembargador
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0001852-78.2016.4.03.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 9h13

Comentários de leitores

2 comentários

Problema humano

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todos sabemos que o computador mais moderno, o carro mais veloz, a máquina industrial de última geração, etc., etc., são um nada quando operados por pessoas sem a devida qualificação, sem a vontade de fazer o certo e sem o mínimo bom senso. Assim, parece-me que o douto Desembargador Federal abordou a questão sob um enfoque bastante limitado, pretendendo talvez carrear às nossas leis a culpa pelos inúmeros problemas que temos em matéria de jurisdição quando, em verdade, deveria olhar com mais atenção à qualificação profissional e isenção técnica de nossos estimados julgadores.

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

Brilhantes as ponderações do Desembargador Doutor Prieto.
O processo civil, uma verdadeira floresta normativa, trouxe vantagens para os...advogados, que vibram com a nova disciplina dos honorários.

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