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Comentários de leitores

5 comentários

Tudo sempre tem pelo menos 2 lados

Winston (Advogado Autônomo)

Eu concordo com o colega que disse que a quase totalidade dos criminalistas sofre para conseguir receber honorários, que na sua maioria são pagos pelos familiares. Mas, seguindo essa mesma linha, essa lei aparentemente foca no topo da pirâmide, tanto dos criminosos quanto dos advogados. Qualquer um que cobre centenas de milhares de reais de criminosos (colarinhos brancos incluídos) sabe exatamente de onde vem o dinheiro. No meu entendimento isso tipifica uma espécie de receptação. E é muito fácil acrescentar zeros no contrato, pagar imposto e limpar esse dinheiro. Não sei se a questão deve ficar adstrita à consciência de cada um, pois se assim fosse não haveria a necessidade de nenhum tipo de fiscalização em qualquer seara. Deixar a porteira aberta e achar que nenhum boi vai sair é um tanto desarrazoado na minha concepção. S.M.J.

Noção do ridículo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais curioso nesse amplo universo de alucinações nas quais muitos se prendem quando se trata do trabalho dos coadjuvantes da atuação jurisdicional são as graves contradições, não percebidas por eles dada as limitações intelectuais. Vamos imaginar por um minuto que no Brasil e hoje nós tivéssemos milhares de advogados se beneficiando de honorários fartos e fáceis de réus em processos criminais (na verdade nós sabemos que a advocacia criminal no Brasil, via de regra, está quase que inviabilizada devido à falta de condições para os réus pagarem honorários justos), ao ponto da situação reclamar alguma intervenção legislativa. Nessa linha, o que pensar da juízes e promotores que combinam entre si a interposição de ações condenações, visando benefício próprio? O que dizer de membros do Ministério Público instando outdoors visando se promover? O que dizer de roubos como o "auxílio-moradia"? Nesses casos, caso houvesse alguma coerência no discurso, nós veríamos essas mentes pedindo o enforcamento de juízes e promotores em praça pública. Sim, porque enquanto a advocacia é uma profissão de natureza privada, na qual não é proibido enriquecer, há regras rígidas em relação à atuação de promotores e juízes, que devem obrigatoriamente obedecer a lei e nada mais. No entanto, esses que de forma patética despejam seus desequilíbrios e inquietações em relação à atividade dos advogados, sem muita noção do que fazer o sobre o que sustentam, omite-se notoriamente quando aos desvios, quanto aos crimes rotineiramente praticados por juízes e promotores no Brasil, sem se darem conta de quão ridículas são suas posturas.

Risos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As vezes, no meio jurídico, surgem situações que nos divertem. Com o devido respeito, é risível o comentário O IDEÓLOGO (Outros), que desconhece as mais elementares lições de direito penal. Co-autoria e a participação são institutos de direito penal que discriminam a responsabilidade criminal daqueles que participam da conduta típica e culpável. Assim, aquele que posteriormente à conduta descrita como crime colabora com o infrator pode eventualmente incorrer em outros crimes, como recepção e outros, mas jamais será co-autor ou partícipe do crime. Essa matéria é ensinada na segunda ou terceira aula de direito penal, no segundo ano da faculdade de direito. Por outro lado, as ideias fragmentárias e incipientes do citado comentarista não nos deixa conhecer exatamente o que ele chama de "proveitos insustentáveis, reprováveis, intragáveis, indefensáveis e criticáveis do ilícito do outorgante". O que vem a ser isso? Na sociedade atual, a todo momento as pessoas estão consumindo bens e serviços, prestados ou não por profissionais liberais. Certamente que em muitas situações arquitetos, dentistas, médicos, logistas e até mesmo o Estado com o recebimento de tributos e contribuições sociais estão recebendo valores que pode ser oriundo da prática de delitos. Isso não significa, nem de longe, que o vendedor, prestador de serviço, ou mesmo o Estado, esteja se beneficiando da situação. Imagine-se o arquiteto que, contrado por um traficante de drogas, projeta uma linda casa, que lhe demandou o maior esforço, e recebe sua merecida contraprestação pelo serviço. Nesse caso, qual a culpa do arquiteto pelos deslizes de seu cliente?

Teoria da contaminação jurídica

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Na teoria da Contaminação Jurídica, quando o advogado se envolve, na defesa do cliente, mas retira proveitos insustentáveis, reprováveis, intragáveis, indefensáveis e criticáveis do ilícito do outorgante, deve ser responsabilizado criminalmente, conforme Código Penal, que disciplina a co-autoria e a participação.

Projeto ideológico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O douto Articulista foi preciso em sua análise. De fato, basta retirarmos a figura do advogado na equação, e inserirmos qualquer outra pessoa ou profissional como recebedor de dinheiro obtido supostamente por meios ilícitos, para verificarmos que a vida em sociedade se tornaria impraticável. Todos seriam suspeitos e até mesmo o cobrador de ônibus teria que exigir do passageiro a comprovação da licitude do dinheiro utilizado para pagar a passagem. Por outro lado, muito embora o Projeto seja notoriamente inconstitucional e há poucas chances de ser aprovado, percebe-se seu feitio puramente ideológico. Em que pese o fato de existir no Brasil 1 milhão de advogados, a advocacia ainda é uma ilustre desconhecida do grande público. Para a grande maioria dos brasileiros, o advogado é aquele sujeito folgado, oportunista, que ganha milhões com facilidade extraordinária, não raro de criminosos. Para esses desavisados, basta o advogado querer (no caso querer que o criminoso fique livre da pena ou da prisão) para que sua vontade se torne realidade, e quanto mais o advogado recebe, mais ele tem o poder de, querendo tão somente, obtenha a absolvição dos culpados. É uma fantasia que, entre inúmeras outras, confunde os menos avisados e faz com que a maioria firme uma ideia equivocada da profissão, levando ao desencanto de muitos quando tem seu direito violado e precisa da ajuda de um advogado.

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