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Cofres ameaçados

AGU faz parecer contra equiparar salários de juiz classista à de concursado

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A Advocacia-Geral da União é contra equiparar salário de juiz classista ao de juiz aprovado em concurso. A posição será defendida no Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla), que questiona a constitucionalidade da Lei 9.655/98. A ação está pautada para ser debatida na corte nesta quarta-feira (4/9). 

Juiz classista era indicado por sindicato de empregadores e trabalhadores para mandato na Justiça do TrabalhoiStockphoto

Segundo a AGU, eventual acolhimento do pedido da entidade, pautado para ser analisado pelo plenário do STF, poderia causar um impacto de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. 

Os juízes classistas eram juízes leigos, ou seja, que não precisavam ser formados em direito, e que eram indicados por sindicatos de empregadores e de trabalhadores para mandatos temporários na Justiça do Trabalho –sem aprovação em concurso público, portanto. A figura foi extinta do ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 24/99.

Em memorial encaminhado aos ministros do STF, a AGU afirma que a autora da ação pretende, na realidade, a retomada de uma vinculação remuneratória entre juízes classistas e togados (formados em direito e aprovados em concurso) que o próprio Supremo já entendeu, em julgamento anterior (RMS 25.841), não existir mais. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 14h25

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