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Atestado compulsório

Brasil atende EUA e autoriza deportação à força de brasileiros ilegais

O governo do Brasil decidiu acatar um pedido do governo dos Estados Unidos e adotou medidas para facilitar a expulsão de brasileiros ilegais dos EUA. Em agosto, o governo aprovou parecer que autoriza as companhias aéreas a embarcar brasileiros mesmo que eles estejam com os passaportes vencidos. A informação foi divulgada pela agência Reuters e confirmada pelo Itamaraty à ConJur.

Bolsonaro atende a pedido do governo dos EUA e autoriza expulsão de brasileiros ilegais, mesmo sem passaporte
Marcos Corrêa/PR

Conforme o parecer, a deportação dos brasileiros dos EUA poderá acontecer apenas com um "atestado de nacionalidade". Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os atestados são expedidos quando não há mais recursos contra a deportação e quando não é possível expedir um "documento de viagem", normalmente o passaporte. Antes, a deportação sem passaporte só poderia acontecer a pedido do brasileiro.

De acordo com os últimos números do Itamaraty, de dezembro de 2018, 334 brasileiros estavam detidos pela imigração americana e aguardavam a deportação. A deportação de brasileiros ilegais nos EUA subiu de 1.413 no ano fiscal de 2017 (que começa em 1º de outubro) para 1.691 no ano fiscal de 2018, de acordo com dados do Departamento de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês).

Brigas aéreas
Até junho, os brasileiros detidos nos Estados Unidos precisavam solicitar um passaporte ou uma Autorização de Retorno de Brasileiro (ARB) para poder embarcar em um avião e retornar ao Brasil. Muitos, porém, alegavam perseguição e se recusavam a assinar os documentos. Com a alteração, o governo brasileiro agora poderá expedir atestados de nacionalidade à revelia, facilitando a deportação. 

O acordo para o uso do atestado foi feito ainda no governo de Michel Temer. Entretanto, a decisão das empresas aéreas de não mais aceitar o documento abriu mais uma rodada de pressões e ameaças de sanções.

Em uma tentativa de segurar o que pode acabar levando a uma mudança na lei, o Itamaraty negociou a edição de um parecer jurídico da Polícia Federal, com efeito desde junho, dizendo que o atestado de nacionalidade pode ser usado como documento de entrada no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 8h54

Comentários de leitores

1 comentário

Vamos lá... se são ilegais poderiamos pedir que ficassem?

Benedito matador de porco (Outros)

Eu acho que a coisa ultrapassou as fronteiras da loucura...

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