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Indícios de ilegalidade

Alexandre libera para julgamento suspensão de investigações da Receita

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento agravo contra sua decisão de suspender as investigações secretas da Receita Federal. Também será discutido o afastamento de dois auditores fiscais. As decisões foram tomadas pelo ministro no caso apelidado de "inquérito das fake news", que apura ameaças aos ministros e a divulgação de mentiras sobre o tribunal.

Alexandre libera para julgamento decisão que suspendeu investigações da Receita
Carlos Moura/SCO/STF

O agravo foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com o pedido, o inquérito é ilegal por ter sido distribuído diretamente pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Alexandre de Moraes, sem passar pela PGR. Portanto, diz o agravo, Alexandre não poderia ter suspendido as investigações secretas da Receita.

Em agosto, o ministro mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base na Nota Copes 48/2018 — a nota criou uma estrutura policial dentro da Receita para investigar autoridades. Segundo o ministro, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". A decisão foi tomada no inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças sobre o STF e os ministros. O inquérito foi prorrogado por 180 dias. 

MS 36.422
Inq 4.781
HC 170.285

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 20h05

Comentários de leitores

1 comentário

Sou contra investigação secreta

Sandro Xavier (Serventuário)

Inadmissível toda forma de investigação secreta, por qualquer autoridade, sem ordem judicial e previa intimação do alvo. Se está investigando uma quadrilha por tráfico de drogas, deve-se antes da busca e apreensão, por ordem judicial fundamentada, intimar a quadrilha, informando dia e hora da blitz policial. Trata-se, na minha opinião, de aplicar o princípio da ampla defesa, em nome do estado democrático de direito.

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