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Comentários de leitores

41 comentários

Anedota de Uma Defesa Irrelevante

Quo Vadis (Administrador)

Tempos obscuros. Alguém postou nos comentários que estão dando valor demais às alegações finais, algo que em pelo menos mais uma postagem também se leu.
Quase se está a dizer que não importa o argumento de defesa, o réu já está pré julgado e pré condenado. As alegações finais são apenas enfeites carnavalescos para dar um ar republicano ao que de fato seria uma inquisição.
Parece que alguns não se preocupam com a regra do jogo, o que importa é a vitória, vale até gol com a mão.
O que parecia extinto, na verdade estava apenas reprimido, na primeira oportunidade de apoio institucional, afloram sentimentos e vontades distantes da República.
Por sorte, ainda algumas luzes se acendem em meio à escuridão, entre elas a do ilustre colunista.

Ajudante de Papai Noel

André Pinheiro (Engenheiro)

Sem dúvidas o réu delator não é simples ajudante da acusação, o réu delator é refém da acusação, um chancelador dos argumentos da acusação. Já havia denunciado os advogados laranjas " especialistas em chancelação delatória", a questão que o a quem o Estado Policialesco pensa enganar? Pensam que invadir a vida de familiares do réu ou a confissão para o fim da tortura foi inventada hoje? Já existe muito antes da inquisição, acompanha a história da autocracia humana, desde que o homem se curvou ao outro.
De fato não aceito a mudança de ventos no SaTanF tanto para condenar quanto para acusar, se os ventos mudam por causa de sintomas fenomenológicos só nos faz acreditar que as decisões não são jurídicas, são decisões da politik.
Obviamente, quando o chancelador delata, de fato acusa, e se acusa e serve como elemento de prova, a todos devem ser dado o direito de defesa.
O principio da ampla defesa é da ampla defesa, tudo e qualquer elemento de prova que surja ao longo do processo, deve ser dado às partes de se manisfestarem.
Se o CPP não prevê isso, o CPP é inconstitucional, se alguém acha que o assistente da acusação ou o réu que acusa o outro está no mesmo patamar do réu, moeda de troca, chancelador da tese, daquele que o TRFascista 4 disse literalmente que poderia ter lado, então esse alguém não entende nada de direito.
Há uma coisificação do delator, muito bem delineada, e usada comprovadamente de forma manipuladora e chanceladora.
Nem vou abordar a quantidade de chantagens que os réus sofrem quando pegam os celulares das esposas, amantes e filhas porque essa história simplesmente me dá náusea.

O procurador Celso Tres foi brilhante

Ulysses (Professor Universitário)

Que maravilha ler o comentário do procurador da república Celso tres. Colocou o juiz não quem (tal de Sr. L - pode ser juiz de futebol) no seu devido lugar. Um luz no meio de tantos comentários "escuros". Parabens Tres. Não o conheço, mas passei a admirá-lo. Delator é assistente da acusação remunerado pelo Estado. O professor streck diria: bingo.

A questão é simples

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O processo penal não é tão complexo como alguns tentam apregoar. Alguém acusa. Quem é acusado se defende. O acusado não tem nenhum compromisso com a acusação. A ele não cabe provar nada. Quem prova é quem acusa. Quando toda e qualquer prova, delação, ou qualquer outra coisa que se possa inventar, vem aos autos, quem fala por último é o acusado. Nesse caso, pouco importa o nome que damos ao que venha aos autos e pode ser utilizado pelo juiz para embasar a condenação, de um lado, ou decretar a absolvição, de outro. Quem criou o processo foi a acusação. Somente quando todo o processado está encartado aos autos é que o acusado tem condições de exercer de forma ampla o direito de defesa, manifestando-se sobre o que é acusado antes da sentença. Qualquer pensamento contrário, infelizmente, é fruto das criativas mentes tupiniquins, profícuas em invenções mirabolantes visando derrogar as regras básicas, mas pobres quando se trata de seguir o essencial.

Término da prova

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse caso, prezado Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância), se as alegações finais dos delatores não é mais prova, qual seria então a razão de sua existência no processo? Sob outra ótica, se as alegações finais dos delatores não vai alterar a situação processual dos acusados, qual o sentido de facultar aos delatores a possibilidade de ofertar alegações finais? Qual a utilidade das alegações finais para o processo nesses casos? Sim, porque conforme o senhor mesmo assinalou, a delação enquanto prova já teria sido inteiramente produzida. Por outro lado, digamos que em um caso concreto em alegações finais o delator assim argumente:

... nesse caso, Exa., esclareça-se que quando o Delator afirmou que presenciou a entrega de grande quantia em dinheiro ao acusado lançou essa afirmação considerando o volume de notas que visualizou. Nesse caso, diante dos argumentos do Acusado lançado em seu depoimento pessoal no sentido de que efetuado o depósito bancário das notas apurou-se quantia módica, pois as notas eram de 2 reais, há que se considerar que o Delator, dada sua condição, não teria como conferir a somatória, e nem mesmo verificar que se tratava apenas de repasse de dinheiro recolhido do empreendimento comercial do Acusado, como forma de pagamento de parcela condominial, e não propina.

Em uma situação como essa, nós não teríamos "produção de provas" pelo delator, conforme o senhor mesmo assinala? Como ficaria então o direito de defesa em uma situação hipotética como a aventada?

Prejuízo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, prezado Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária), qual o conceito de "prejuízo" no processo penal brasileiro? Como se afere, de forma técnica e isenta, se houve ou não prejuízo à defesa com a violação de certa regra procedimental? Então, o juiz e o promotor não vão com a cara de alguém, articulam entre si uma ação penal previamente ajustada contra um inocente, violam a norma processual, depois vão aferir se houve ou não "prejuízos" ao direito de defesa? Na verdade, qualquer manual singelo de processo penal, alinhado com o universalmente aceito em matéria penal, nos diz claramente que no processo penal todas as regras processuais são regras de direito material. O réu só pode ser considerado como culpado se o processo observou formalmente todas as regras, levando em consideração as normas processuais em si, o balizamento constitucional, bem como as regras assumidas pelo Brasil no plano internacional. Essa de "provar o prejuízo" é na verdade uma criação tipicamente tupiniquim, que tem por objetivo propiciar aos magistrados o poder absoluto por sobre as pessoas e os acusados mais especialmente, como forma de dominação e subjugação do povo.

Os "juristas" de plantão e as decisões da pífia corte

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Nem mesmo no exercício da imaginação levado ao extremo, pode-se considerar o réu delator como auxiliar da promotoria.
O réu delator é aquele que sabedor dos meandros do crime, pretendendo uma pena mais leve, entrega todos os fatos pertinentes, como nomes de pessoas, documentos, etc, com o intuito de abrandar a própria pena.
Não há na lei, fundamentação jurídica para a decisão do STF.
Ademais, não se pode confiar em decisões de uma corte, cujos ministros mudam de opinião dependendo do réu.
Vejam o assanhamento de Lewandowsyi, Toffoli, e a cabeça brilhante, infelizmente só por fora, de Moraes.
Torons, Zanins, Kakays, agradecem, mas a sociedade chora.

Pamprincípio?

Flizi (Outros)

A ausência de nulidade sem prejuízo não é um pamprincípio, pois é uma regra prevista expressamente no art. 563 do CPP.
Vi que a ADPF também questiona o referido artigo. Não é intenção, neste pequeno espaço, refutar toda a argumentação da ADPF. Mas basta pensar que o processo não é fim, é meio. No processo penal, é meio para absolver e para condenar. Não só para absolver. Se a nulidade teve potencial para impedir que o réu fosse absolvido, ela deve ser declarada. Na ADPF se argumenta que se deve presumir o prejuízo sempre que a nulidade esteja relacionada com a espinha dorsal do processo. Ora! Como definir se algo é espinha dorsal sem analisar se a nulidade tinha potencial para impedir a absolvição do réu? Ordem de alegações finais é espinha dorsal? Na prática, é inescapável a necessidade de demonstração do prejuízo. No caso das delações, isso ficaria claro no mérito do recurso do delatado. Se argumentação relevante e capaz de alterar o resultado do processo foi desenvolvida pelo réu recorrente em cima das alegações finais dos delatores, utilizadas como fundamento pelo juiz para condenação do recorrente, fica evidente o prejuízo. Neste caso, o réu estaria sendo condenado por fundamentos novos que desconhecia. Mas não sendo um caso assim, é absurdo se pensar anulação. Tratar-se-ia de um mero fetichismo formal.

Literalidade

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Tanta gente defendendo a literalidade do CPP que não se vê uma linha acerca do artigo 212. Este é o jeitinho brasileiro que não se sustenta por muito tempo.

Delator, assistente da acusação mercê moeda da impunidade

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Delator é assistente da acusação remunerado pelo Estado mediante a moeda da impunidade. Como tratar esse colaborador como reles par inter pares dos demais réus? Correto, muito além dos delatados terem a última palavra, é o delator responder ação penal em separado. No processo criminal dos demais acusados, ser ouvido com seu real status, qual seja, não é réu, testemunha, tampouco agente de Estado infiltrado na criminalidade ... é colaborador, tendo pactuado sua impunidade total ou parcial em troca de produzir prova contra outrem. Casos em que atuei na representação do Ministério Público Federal, assim procedi.

Nilson

Com fé na advocacia (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parece que estão dando valor demais às alegações finais no processo final. Concordo que o STF mais uma vez foi conduzido ao julgamento tal como ocorreu. De todo modo, ainda não vi por aqui, ou noutros meios de comunicação, a redação da peça feita pelo digno advogado defensor. Suponho que a sua leitura faria bastante diferença em nossos comentários.

Endosso...

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Não tenho dúvidas que o Sr. L expôs, de maneira claríssima, o significado de delação. Sabido que não se anula processo sem que tenha havido prejuízo pelo fato que lhe dá causa. Nem se coloque na lei aquilo que lá não está. A lei não exige antes e depois. O STF é que extrapolou em sua interpretação. Se a justificativa da fundamentação é "convencer", essa do STF não convenceu...

Brilhantes Comentários

acsgomes (Outros)

Brilhantes comentários do Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância) que deitou por terra a tese do Prof. (?) Lenio e da 2a Turma do STF. A prevalecer essa tese, vamos ver quantos pedidos de anulação de sentenças chegarão aos tribunais nos casos em que um réu acusa outro réu para se defender. E o contorcionismo jurídico que o STF irá fazer quando for sua vez de opinar.

Viabilidade

MMoré (Outros)

Defesas colidentes também ocorrem no Processo Civil e mesmo assim há o artigo 10 do CPC.

10, cpc

MMoré (Outros)

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Alegação final não é delação

Sr. L (Outros)

Prezado Dr. Pintar, não é o caso de assimilar delação às alegações finais. Aquela já ocorreu no processo e têm a função de obtenção de prova. Sabemos que as alegações finais são declarações sobre o processado, não produção de prova. As alegações finais não são a delação, pois esta já havia sido feita nos autos. Não é porque provêm do réu delator, que suas alegações finais são a delação. Por isso não há inversão: as alegações finais são o fecho enunciativo e argumentativo da participação no processo, sem constituir novidade para além do que foi alegado em resposta à acusação (esta, a delação em si, em razão da concentração determinada pelo ART. 396-A do CPP) e produzido como prova de suas alegações na fase instrutória. Porém, sendo argumentativas as alegações finais, todos os réus, sem distinção, comparecem com o único fito: fazer prevalecer sua defesa. Não há notícia de que, no caso julgado, a delação tenha surgido apenas nas alegações finais. Se fosse esse o caso, concordo com que o rito devesse ser repetido, se fosse homologada a colaboração.

Ampla defesa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse caso, prezado Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância), estar-se-ia atendendo à garantia constitucional da ampla defesa se o réu estiver apresentando suas alegações finais antes de todas as provas serem produzidas? Digo isso porque, de acordo com vosso raciocínio, como já pontuei antes, se a delação é prova, a prova só terminaria de ser produzida com as alegações finais dos delatores.

E o artigo 270 do CPP?

Procura Dor (Procurador do Estado)

Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Comentadores que não sabem ler

Pedro Sá (Advogado Assalariado)

A maioria dos que comentam deveriam ler o artigo sem palas nos olhos.
Não se dúvida que Alegações Finais do delator são peça da sua defesa, e que, como quaisquer defesa pode confrontar-se com a de outros réus, delatados ou não.
Também não se dúvida que isso ocorre noutros processos, e que nem por isso seja sempre necessário permitir que algum dos réus fale por último. Até porque, esse juízo teria que ser realizado à posteriori.
O que o Sr. L parece não querer ver ,é que no caso analisado pela 2ª Turma (quando há réus delatores e delatados), alguns dos réus associaram-se com a acusação e dependiam que alguns fatos narrados fossem provados (juízo de verdade) para que os "dedo duros" obtivessem os benefícios penais contratados.
Delator reúne-se com o acusador para traçar estratégias.
Só para ilustrar, num caso em que atuo, o promotor ouviu réus presos, no próprio estabelecimento prisional sem presença de advogado, num feriado. Mandou transportar outros presos para a sede do GAECO sem autorização judicial e, (last but not least) como eram vários os delatores, aos que se seguiam era permitido que lessem os termos dos depoimentos dos delatores que os antecederam.
E assim, caminha a humanidade.

E o professor não cansa

Ulysses (Professor Universitário)

De atirar perolas aos porcos do baixo clero juridico. Esse professor edson só pode ser de cursinho ou professor de segundo grau, porque é muito fraquinho. Além de má vontade constante para com o professor Streck. Esse Prof. edson deve ter alguma cisma inconfessável com o professor Streck, daquelas explicaveis apenas via psicanálise. Todo o tempo ele cola no professor. Já o tal juiz Sr. L, fico a imaginar as sentenças "imparciais" dele. Pelo que ele escreveu nos comentários, pobre do réu. Garantias para o juiz Sr L devem ser coisa de comunista. E deve ter votado sabemos em quem. E a nave vai. De novo: professor, larga de mão. Mas o senhor não ouve a quem lhe admira. Ou aos quem lhe admiram.

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