Sobreposição de órgãos gera insegurança em leniência, diz presidente do TCE-RJ

A sobreposição de órgãos de controle gera insegurança e falta de credibilidade em acordos de leniência. Quem afirma é Marianna Willeman, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Conjur

Ela participou, nesta segunda-feira (2/9), do seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio. O evento é organizado pela ConJur.

De acordo com Marianna, a concorrência entre diversos órgãos de controle produz uma atuação estatal ineficiente. E isso gera insegurança jurídica em acordos de leniência. "Qual é a garantia que a empresa, ao firmar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, com superveniência da Advocacia-Geral da União, tem que depois não será alvo de investigações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal?"

Para a presidente do TCE-RJ, uma regulamentação não será suficiente para solucionar esse impasse. O caminho, a seu ver, é estimular uma atuação coordenada dos órgãos de controle. Ou seja: tentar fazer com que um acordo de celebrado com a CGU e a AGU também esteja alinhado com o TCU e o MPF.

Como exemplo, Marianna Willeman citou termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Rio com intervenção do TCE-RJ. Dessa forma, quem celebra o compromisso tem a garantia de que não será investigado pelos mesmos fatos por outras instituições.