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Confiança nas regras

Para retomada do Rio, Judiciário deve promover segurança jurídica, diz Saldanha

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O Judiciário pode contribuir com a retomada econômica do Rio de Janeiro promovendo a segurança jurídica. Afinal, investidores alocam mais recursos se conhecem as regras do jogo e têm confiança de que elas serão cumpridas.

Isso é o que afirmou nesta segunda-feira (2/9) o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Saldanha. Ele participou do seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio. O evento é organizado pela ConJur.

Ministro Antonio Saldanha disse que sistema de controle difuso de constitucionalidade, combinado com o desrespeito a precedentes, gera insegurança

Saldanha destacou que o sistema de controle difuso de constitucionalidade, combinado com o desrespeito a precedentes, gera insegurança jurídica no Brasil.

“Quem vai investir milhões, às vezes até bilhões em uma sociedade sem ter certeza de que o contrato vai ser respeitado? Qualquer juiz pode dar uma interpretação extravagante com base no desequilíbrio contratual. Temos que ter limites. E o limite é a legalidade, a letra da lei. E temos que ter certeza de que não haverá arbitrariedades”, disse o ministro.

Saldanha, é preciso uma mudança de cultura para os magistrados brasileiros respeitarem precedentes e agirem com autocontenção. Além disso, ressaltou, é preciso construir um sistema de precedentes acessível, com comandos claros e bem redigidos.

Acordo de leniência
Os acordos de leniência também são afetados pela insegurança jurídica, apontou o ministro. Ele defendeu que os compromissos vinculem todos os órgãos públicos, para evitar que empresas negociem com uma instituição, mas continuem à mercê de outras.

“Uma empresa pode fazer acordo de leniência com o Ministério Público estadual e continuar respondendo pelos mesmos fatos no Tribunal de Contas da União. Temos estabelecer a confiança. Quando a empresa fizer leniência, tem que ter certeza que não será processada por outro órgão. Isso é insegurança absoluta”.

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2019, 11h05

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