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Normas genéricas

Leniência tem solução diferente para casos semelhantes, diz promotora

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Um dos riscos atuais dos acordos de leniência é aplicar soluções diferentes para casos semelhantes. Isso acontece, de acordo com a promotora de Justiça Patricia Villela, do Ministério Público do Rio de Janeiro, porque as normais gerais do instituto ainda são genéricas.

MP-RJPatricia Villela defende que MP pode homologar acordos de leniência

“A leniência é um instrumento novo e, por isso, ainda há que assimilar os reflexos do que o instituto traz. Há muitos benefícios e riscos envolvidos”, afirmou nesta segunda-feira (2/9) durante seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela ConJur e aconteceu na Escola da Magistratura do Estado do Rio.

Defensora de que o Ministério Público tem estruturas internas suficientes para homologar os acordos, a promotora explicou que é é importante que os atos dos promotores sejam revistos por órgãos colegiados. 

"O Conselho Superior do Ministério Público tem estrutura satisfatória para fazer o controle desses acordos de leniência que são pactuados pelos promotores de Justiça que atuam na primeira instância", afirmou.

Mais cedo, o procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, afirmou que o MP-RJ deve lançar as regras para acordos de leniência no estado ainda neste mês.

De acordo com a promotora, outros efeitos na negociação são: o pacto é feito por agentes públicos que podem estar envolvidos em prática delituosa; não transformar o instrumento em fonte de arrecadação do poder público e a insegurança jurídica. Além disso, ela levantou a chance de que o leniente pode mentir ou ainda os programas de integridade apresentados podem ser falaciosos ou ineficazes.

Como benefício, a promotora citou: a resposta persecutória com maior efetividade; mudança gradativa no ambiente com introdução de elementos éticos e impacto positivo para atividade empresarial.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2019, 15h58

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