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Emprego e renda

Executivos, e não empresas, devem ser punidos por corrupção, diz desembargador

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Em casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas a atividade das empresas deve ser preservada. Isso porque punições exageradas às companhias podem reduzir empregos e a geração de renda, como o exemplo da "lava jato" vem mostrando.

Executivos corruptos devem ser punidos, mas empresas devem ser preservadas para não paralisar geração de riqueza, afirma desembargador Marcelo Buhatem

Essa é a visão do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele participou, nesta segunda-feira (2/9), do seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura. O evento é organizado pela ConJur.

"No capitalismo, a atividade de empresas é fundamental. Que se prendam os que cometeram atos ilícitos, mas preservem a atividade da empresa", afirma Buhatem. Ele criticou o bloqueio de bens de 35 empresas em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio. A ação é conhecida como “lava jato” civil.

"Não é crível que essas empresas tenham todo o seu patrimônio congelado por conta de malfeitos de corrupção de seus diretores, para pagar multas que sequer foram arbitradas. São bilhões de reais bloqueados, que poderiam estar criando empregos, gerando renda. Essa forma de entender as empresas de certa maneira criminaliza as suas atividades. Os administradores devem ser afastados. Mas os empregos, a renda devem continuar. Especialmente nesse momento, em que o estado do Rio está absolutamente paralisado", avalia o desembargador.

O desembargador também declarou que a Lei de Improbidade Administrativa enxerga o empresário de maneira desconfiada. Ele ainda criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a ação que trata do mau uso de dinheiro público é imprescritível. Isso faz com que empresários e políticos possam ter que responder por um fato ocorrido 30 anos atrás. “Isso gera uma insegurança jurídica absoluta”, afirmou Buhatem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2019, 18h14

Comentários de leitores

3 comentários

Bem social

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Aprendi, ainda criança com o meu saudoso pai, uma lição que sempre norteou os meus atos - a empresa é um bem social, que CNPJ não comete crime e os pais de famílias colaboradores, empregados ou que seja que queiram chamá-los não são cúmplices dos atos cometidos pelos proprietários e executivos.
As poucas linhas escritas acima já definem a minha posição em relação ao artigo.

Tá chovendo no molhado!!

Miguel_Teixeira (Contabilista)

Estranho: não faz muito tempo, alguns juízes desse tribunal tiraram "fotinha" em apoio ao paladino da justiça (que de paladino nada tem!) mesmo ele fomentando a esculhambação da Petrobrás - agora ele está desmoronando com a Vaza Jato!!
Centenas de pessoas falando que era necessário preservar a imagem da empresa, os empregos que gerava e o que ela representa e o paladino só atrás - para ficar defronte - dos holofotes - pouco se lixando para os estragos e estilhaços!!
Como diz o Ministro Gilmar Ferreira, esses falsos heróis!!! Vão ser lembrados - se o forem - da pior maneira!

Certeiro

dinarte22 (Advogado Assalariado - Civil)

Corretíssimo ponto de vista do ilustre desembargador . Destruir a empresa, nenhum país avançado prática. Casos USA-Volkswagen, Siemens-Suiça, Alston-França, e tantos outros. Diretores presos, com patrimonio confiscado. multas avantajados à empresa, mas o emprego preservado. No Brasil, o objetivo era politico.

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