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Comentários de leitores

4 comentários

Réu é réu

Sr. L (Outros)

Ao contrário do que essa recente decisão do STF, com apoio de muitos, procura incutir (que o tema é novo, e o processo penal tem de se ajustar aos novos institutos), a questão é antiga. A oposição entre réus, delator e não delator, nada mais é do que uma versão de uma vicissitude comum nos processos com vários réus: a colidência de defesas. Até hoje, nunca se cogitou de um réu ter defesa mais ampla do que o outro... Todos são ouvidos em alegações finais sob prazo comum. O que se está engendrando são réus de segunda classe, cujas defesas são de menor importância. Se o réu delator for então ajudante da acusação, seria bom retirar-lhe essa estigmatizada pecha, bem como ajustar todo o rito processual: sua resposta à acusação (mas não é ajudante dela?) deve vir antes da resposta do réu não delator, suas testemunhas devem ser ouvidas após a acusação, mas antes das do réu não delator. Assim também seu interrogatório. Para um problema antigo, já solucionado pelo CPP, deu-se solução fora do sistema, com ares de constitucionalidade. Porém, a inconstitucionalidade reside em tratar os réus de forma diferente um do outro, como se um tivesse menos garantias.

Art. 270 CPP

Procura Dor (Procurador do Estado)

Apesar dos diversos artigos sobre o tema, não vi falarem do art. 270 do CPP: O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

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Thiago Bandeira (Funcionário público)

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Nada constitucional

Professor Edson (Professor)

É óbvio que alguns agora estão como pinto no lixo com essa decisão nada constitucional.

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