Órgãos competentes devem discutir juntos apuração do dano em leniências, diz juíza

A apuração do valor do dano causado com a prática de corrupção é apontada como um dos gargalos dos acordos de leniência. Mas pode ser enfrentado se todos órgãos competentes para negociação sentarem na mesma mesa para discuti-lo. É como analisa a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). 

Amaerj

De acordo com a magistrada, como o Brasil tem várias instituições autorizadas a tratar dos ilícitos, elas podem apurar valores diferentes do dano. “Esse relaxamento é um problema para a celebração do acordo de leniência, que pode ser solucionado com a análise por instâncias sucessivas de constituição do dano”, explica, em entrevista à ConJur. 

Renata Gil considera que as regras atuais são suficientes para fechar os acordos, mas defende uma mudança de comportamento institucional para aplicar o instituto. “Não me parece que a falta de regulamentação estadual seja o problema da não aplicação da leniência”, diz. 

Ela relembra que o Tribunal de Contas da União, um dos órgãos competentes, editou uma instrução normativa, que prevê que o cálculo do valor do dano nos acordos de leniência deve ser a ele submetido para possível correção. 

Porém, segundo a juíza, a melhor forma de resolver o problema seria “criar um arranjo institucional capaz de fazer com que o acordo de leniência traga à mesa de negociação todas as instituições mencionadas para que atuem concomitantemente e identifiquem o valor do dano mais ou menos homogêneo a partir de suas concepções”.

Uma das formas de saber do ilícito cometido pela empresa é com a figura do whistleblower, um empregado que não se envolveu no caso, necessariamente, mas entrega os crimes da empresa e é remunerado pelo Estado por isso. De acordo com a juíza, ainda que já seja previsto na Lei 13.608/2018, que determina que a União, Estados e municípios devem criar mecanismos de recebimento de informações dos cidadãos, isso deve ser melhorado.

"É uma regulamentação embrionária, então é necessário que o Brasil ainda dê tratamento normativo à forma de recepção, coleta e utilização dessas informações, inclusive em termos de processo criminal. Como as informações serão utilizadas no processo para que não gerem eventuais nulidades, que não sejam questionadas judicialmente. A premiação do informante também precisa ser normatizada", afirma.

Ampla repercussão
O assunto tem ganhado tanta força que será debatido na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento, que tem inscrições gratuitas, será das 9h às 19h. O tema do seminário é "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro". Clique aqui para fazer sua inscrição.

Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador, contra retaliação e perseguição da parte de delatados; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, Presidente da AMAERJ; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.