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Preceito religioso

Desembargador permite que testemunha de Jeová abra mão de transfusão

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Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue. 

Transfusão de sangue é proibida nas normas das testemunhas de jeová. 

O autor da ação é testemunha de Jeová e a religião tem como uma norma não permitir que seus fiéis façam transfusão de sangue. No caso, o homem está com leucemia e a transfusão é o único tratamento. Mesmo assim, ele se recusa a fazer. 

O hospital foi à Justiça para obrigar o homem a se tratar. O primeiro grau acolheu o pedido. A decisão de agora do TJ é liminar, sendo que um colegiado ainda irá decidir de forma definitiva. 

O relator afirma que apesar do direito à vida ser fundamental, o autor da ação é adulto e capaz e pode decidir. Isso porque respeitar os preceitos religiosos é "expressão da dignidade humana". 

"A priori, vislumbro legitimidade na recusa do agravante de se submeter às transfusões de sangue, visto que tal procedimento, para ele, implicaria em tratamento degradante por afrontar as suas crenças". afirma. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2019, 16h45

Comentários de leitores

6 comentários

Informe-se antes de argumentar

Rogerio Soares COLIH (Consultor)

Ministério da Saúde
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
ANEXO IV
DO SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS
Art. 6º A transfusão de sangue e seus componentes deve ser utilizada criteriosamente na medicina, uma vez que toda transfusão traz em si um risco ao receptor, seja imediato ou tardio, devendo ser indicada de forma criteriosa.
Art. 7º Nas cirurgias eletivas deverão ser consideradas ações que reduzam o consumo de componentes sanguíneos alogênicos, como métodos que diminuam o sangramento no intraoperatório ou a realização de transfusão autóloga.
Art. 221. As unidades de sangue obtidas no pré-operatório imediato, por hemodiluição normovolêmica, permanecerão na sala de cirurgia em que o paciente está sendo operado
durante todo o ato cirúrgico. (sem transfusão)
§ 3º O procedimento de hemodiluição pré-operatória poderá ser realizado mesmo em unidades de assistência à saúde que não disponham de serviço de hemoterapia.

Do sangue, componentes e derivados

Rogerio Soares COLIH (Consultor)

Antes de comentar, considerem a portaria no abaixo:
Ministério da Saúde
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
https://pdfhost.io/v/MOIM5@TIA_03_Port_consolidao_MS_52017pdf.pdf

Quanto ódio e preconceito

Marco A de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Bem se vê a pobreza de argumentos das pessoas que não conhecem o tema e a profundidade da questão.
Tratar um direito fundamental como "crendice" é realmente muito humano.
E, para o outro colega, que sequer se identifica, saiba que Hitler literalmente exterminou centenas de Testemunhas de Jeová, apenas por elas se recusarem a renunciar à sua fé e apoiar o regime nazista.
Antes de falar o que não sabe, tente conhecer melhor as razões por trás da recusa.
Sangue não é que nem um remédio que se toma. É algo infinitamente muito mais complexo, sendo que muitos hospitais estão adotando protocolos para tratar pacientes sem sangue.
Imagine como seria, caso a liminar não tivesse sido cassada... Sedariam o paciente e injetariam sangue à força? O amarrariam, com o apoio da polícia?
Isso sim seria uma violência contra a pessoa, típico de regimes totalitários, como o nazismo... Algo completamente indefensável, assim como o estupro e a tortura.
Aliás, é exatamente isso que a petição de agravo descreve: "a agravada, abusivamente expulsou a esposa do agravante, convocou a polícia militar e amarrou o agravante na cama para que fosse impedido de obstar a transfusão forçada, mesmo estando plenamente consciente e a par de toda a situação aviltante que estava sofrendo".
O paciente foi voluntariamente procurar tratamento... Não deseja morrer, apenas não quer fazer uso de sangue... Assim como muitos não se submetem a determinados tratamentos contra o câncer ou amputação dos membros.
Mais amor e menos ódio.
Sugiro assistir às gravações da audiência pública promovida pelo TJES, disponível no Youtube... Que cada um tire suas próprias conclusões.
Fiquem em paz e parabéns ao E. Des. Paulo Alcides, por demonstrar tamanha humanidade e revogar a absurda tutela de urgência.

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