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OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar terma nas redes sociais

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar". A explicação é de Ari Reghiant Neto, secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) nesta terça-feira (29/10). 

Ônibus circula com propaganda de escritório em Minas Gerais. OAB quer mudas regras sobre o tema. 

Ari afirma que o principal objetivo da OAB é regularizar e incluir o universo das redes sociais nas regras de publicidade para advogados. O secretário-adjunto lembra que o provimento do tema é do ano de 2000, ainda fala de fax e apenas cita a internet. 

Relator do processo na OAB que busca mudar as regras de publicidade, Ari ressalta que os advogados nas redes sociais devem ter em mente que expôr conteúdo sobre Direito será algo sempre permitido. 

"Queremos valorizar o conteúdo. Alguns advogados reclamam que um colega tem cem mil seguidores e desequilibra o mercado. Mas ninguém obriga as pessoas a seguirem. Trata-se de uma rede privada e se o advogado compartilhar conteúdo ali, não vejo nenhum problema", afirmou. 

Greice Fonseca Stocker, conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, também participou da audiência e ressaltou a importância das redes sociais para o jovem advogado. 

"Temos que criar uma maneira do jovem advogado se inserir na profissão. E o jeito dessa geração é por meio da internet das redes sociais. Nosso foco é não permitir a mercantilização da profissão, mas criar espaço para os jovens advogados", disse Greice. 

Fiscalização profissional 
Ari informou ainda que outro pilar das mudanças é fortalecer as fiscalizações. "Vamos criar uma coordenação nacional para orientar as seccionais de como identificar os desvios de publicidade, como rastrear, como punir. Profissionalizar a fiscalização", disse. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 12h02

Comentários de leitores

2 comentários

Nada concreto ainda

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Do longo debate iniciado, até agora não surgiram efetivas propostas de tirar a mordaça dos advogados. Não se tem, ao logo deste tempo, informações concretas do que efetivamente está sendo discutido, apenas discursos em branco expondo a necessidade de modernizar.

Ao que se percebe, e gostaria muito de estar errado, é que a OAB efetivamente está fazendo um circo em torno do assunto para ao final deixar a desejar. Vê-se que apenas de concreto nas matérias que são veiculadas é que estão pensando em fiscalização e punição e não no pobre coitado do advogado que a OAB acha que após um enorme investimento bataria ficar sentado em seu escritório aguardando clientes.

Fosse para manter essa mentalidade antiquada, deveriam ter sido mais efetivos em seu múnus e não deixar chegarmos a mais de 1.200 faculdades de direito no país. A moda agora é querer barrar EAD, como se a lei que regulamenta o ensino a distância não existisse.

Quando será anunciado fim do trab. análogo a de escravos?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

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