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Desastre ambiental

Juiz manda União integrar estados do Nordeste em plano para conter vazamento de óleo

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União não convidou órgãos estaduais dos estados afetados para participar de plano de contenção de desastres ambientais
Reprodução/Ibama

O juiz federal Carlos Vinicius Calheiros Nobrem, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou que a União integre os estados afetados pelo vazamento de óleo na orla nordestinas às ações do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) com urgência.

A decisão atende à ação movida pelo Ministério Público Federal, que alegava que o plano não foi ativado. A iniciativa foi instituída ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e tem como objetivo organizar órgãos do governo para que atuem de forma conjunto na contenção de incidentes com petróleo.

Na decisão, o magistrado apresenta uma série de informações fornecidas pelo governo que dão conta que o PNC já havia sido acionado. Apesar disso, o juiz pondera que a União não cumpriu parte do plano no que diz respeito à composição do comitê de suporte do PNC. Ele deveria ser composto por representantes pelo órgão estadual do meio ambiente de cada estado afetado.

Diante disso, o juiz deu prazo de 48 horas para que a União convide os representantes de cada estado para integrar o plano, sob multa de R$ 50 mil.

Salles x Novo
O vazamento catastrófico do óleo no litoral nordestino piorou ainda mais a gestão do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Ricardo Salles (Novo), que foi suspenso pelo seu partido.

Em comunicado desta quinta-feira (31/10), o Novo confirmou a suspensão pela Comissão Nacional de Ética Partidária, conforme os artigos 19 e 72 do estatuto da legenda.

Clique aqui para ler a decisão

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 20h57

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