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Interesse público

Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio

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Comentários de leitores

15 comentários

Muitos servidores estariam à mercê de seus Chefes, Prefeitos

Roberto Rodrigues Ramos (Suboficial da Aeronáutica)

A Dra. Teresa Cristina foi no âmago da questão. Darei um exemplo prático. Minha filha trabalha numa Prefeitura do Vale do Paraíba, para quem não sabe, fica no Estado de São Paulo. Ao ter o seu cargo extinto, foi designada para trabalhar noutro setor, fora de função e em um cargo completamente diferente daquele para o qual prestou concurso. Nesse outro Setor os servidores recebiam salários maiores do que o dela, sendo que ela exercia as mesmas funções, tinha as mesmas atribuições. Passado algum tempo e achando que aquilo não era justo, ela requereu, de forma legal, o pagamento da diferença salarial por desvio de função. E esse Setor precisava de seus serviços. A Sra. Secretária, por determinação do Sr. Prefeito, como retaliação, a transferiu para um local bem distante de sua residência e do local onde estava prestando serviços fora de função. E no seu lugar colocou uma outra servidora, que aceitou, por motivos particulares, trabalhar fora de função e receber salários menores que aquelas que estavam no local. Concluindo, tirar a estabilidade de servidores, vai causar sérios riscos, principalmente àqueles servidores do interior, pouco informados, quando ficarão à mercê de Secretários, Prefeitos que foram contrariados, seja ele qualquer motivo. E como já foi dito aqui, há dispositivos legais para se demitir qualquer servidor que não exerça a sua função como requer a Administração. Um pobre coitado terá que correr atrás de um advogado, sofrer uma série de aborrecimentos para ter o seu direito respeitado!

Perdoe-me, mas é sim, um privilégio...

Bamberg (Advogado Autônomo)

Pior, às custas daqueles que não tem estabilidade e continua financiando estes anacronismos do Brasil.

Parabéns pelo artigo

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Análise serena e equilibrada, muito útil como ponto de partida para o debate.
Faço minhas as palavras do comentarista anterior. A igualdade de tratamento entre bons e ruins desmotiva. A estabilidade não precisa ser o único alvo, mas é preciso que o sistema seja alterado.

estabilidade do servidor

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo em parte com o eminente professor, pois a estabilidade realmente não impede a demissão pelas razões indicadas.
No entanto, a estabilidade afasta a meritocracia e fomenta a leniência, pois o servidor vagabundo, inepto(e há inúmeros assim) vai sendo deslocado a vários setores já que ninguém o quer e a administração é leniente e não instaura PAD para exonera-lo ou demiti-lo a bem do serviço público, pois isso só acontece quando ele comete delitos.
O bom servidor(a maioria!) sente-se desanimado ao ver que um inepto, no mais das vezes, até ganha mais em razão dos adicionais por tempo de serviço.
Com os meus 38 anos de serviço público posso afirmar que é necessário valorizar essa mão de obra qualificada(há um sem número de servidores com nível universitário e até com mestrado, ganhando o mesmo que um só alfabetizado) e tratar essa gente dedicada com respeito.

Lógico que é

Luiz Aquino F (Economista)

Estabilidade de servidores públicos é a coisa mais nefasta que existe. Esquece "Garantias Salariais", esquece "Estabilidade." a economia não consegue bancar.

Servidores públicos estão se apropriando do Brasil. Como? Privatizações da era FHC, cobriu rombo do setor público.
Vende o Pré-Sal cobre rombo do setor público, vende a Petrobrás cobre rombo do setor público, vende o BB cobre rombo do setor público, vende Elétricas, cobre rombo do setor publico.

Saco sem fundo que não acaba nunca.

Contribuintes não são escravos e Brasil está inserido na Economia Mundial. Aumentar impostos e contribuições previdenciárias, esquece. As multinacionais e mesmo nacionais importantes vão embora para países mais receptivos a investimentos e com menos participação do estado na Economia. Simples assim.

Exemplos não faltam: GRECIA: Querem que o Brasil vire outra Grécia? No dia que os alemães decidiram não bancar mais os servidores públicos da Grécia o país faliu e teve que mexer nas "GARANTIAS" e "PRIVILÉGIOS" de servidores todos. Alemanha produz Porsche / Mercedes e Medicamentos, Grécia produz azeite e carneiro. Não dá para querer fingir que Grego é Alemão. Alemanha é rica com o trabalho e austeridade dos alemães. Grécia é pobre curtindo as praias, danças, lazer. Bom passar férias.

ARGENTINA: Mesma coisa. Querem matar contribuintes, poupadores e empresários. Na hora que o dinheiro acabar não tem jeito. Vão ter que mexer em estabilidades e privilégios de servidores. Não dá para querer fingir que Argentino é Inglês.

todos serão comissionados

Ale Hanks (Funcionário público)

A população que se prepare para ser atendida pelos novos servidores altamente "preparados" que estão por vir. Com todos os cargos praticamente se equiparando aos comissionados quanto à livre exoneração, a cada 4 anos a maioria dos servidores será trocada, saindo os "apoiadores" do antigo governo e entrando os do novo. Hoje os efetivos estáveis estão aí pra garantir a continuidade do serviço, com experiência e conhecimento. Quem está de fora não sabe da missa a metade...

Comentaristas Falaciosos

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Antes de tudo, parece-me que quem nutre quase que um ódio pela estabilidade no serviço público nutre uma espécie de ressentimento, como se sofresse de algum tipo de recalque.

Vejamos.

O comentarista CARLOS (ADVOGADO SÓCIO DE ESCRITÓRIO), em um comentário construído EXCLUSIVAMENTE sobre a FALÁCIA ad hominem, não é capaz, sequer, de formular uma argumentação lógica, transparente, que rebata, pontualmente, o que foi escrito no artigo objeto dos comentários. Se a pessoa é servidor público não pode defender a estabilidade? Só pode defender ou descer o pau quem é da iniciativa privada? Qual o real argumento (JURÍDICO) que o Sr. tem a apresentar, que faça frente aos argumentos expostos neste artigo da Conjur?

O comentarista VANDER (OUTROS), por sua vez, deseja isonomia no desemprego. Senão, vejamos:
" Não parece ser muito justo estabilidade num país de milhões de desempregados. A estabilidade eterniza o sujeito na administracao pública".

A "estabilidade eterniza o sujeito na administração pública". Há milhares de desempregados. Solução: para fazer ISONOMIA, façamos a DEMISSÃO DOS SERVIDORES.

O nível de debate é baixo, comentaristas que vomitam impropérios, baboseiras. Comentários que externam raiva, ressentimentos, recalques. Fico a imaginar, se é para falar de moral, se os doutores advogados têm moral para reclamar de decisões que não rebatem todos os argumentos esposados nas petições de vossas excelências. É que não conseguem, ainda que minimamente, rebater um argumento que seja sem que, para isso, não recorram a falácias e insultos.

Comentaristas Falaciosos

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Antes de tudo, parece-me que quem nutre quase que um ódio pela estabilidade no serviço público nutre uma espécie de ressentimento, como se sofresse de algum tipo de recalque.

Vejamos.

O comentarista CARLOS (ADVOGADO SÓCIO DE ESCRITÓRIO), em um comentário construído EXCLUSIVAMENTE sobre a FALÁCIA ad hominem, não é capaz, sequer, de formular uma argumentação lógica, transparente, que rebata, pontualmente, o que foi escrito no artigo objeto dos comentários. Se a pessoa é servidor público não pode defender a estabilidade? Só pode defender ou descer o pau quem é da iniciativa privada? Qual o real argumento (JURÍDICO) que o Sr. tem a apresentar, que faça frente aos argumentos expostos neste artigo da Conjur?

O comentarista VANDER (OUTROS), por sua vez, deseja isonomia no desemprego. Senão, vejamos:
" Não parece ser muito justo estabilidade num país de milhões de desempregados. A estabilidade eterniza o sujeito na administracao pública".

A "estabilidade eterniza o sujeito na administração pública". Há milhares de desempregados. Solução: para fazer ISONOMIA, façamos a DEMISSÃO DOS SERVIDORES.

O nível de debate é baixo, comentaristas que vomitam impropérios, baboseiras. Comentários que externam raiva, ressentimentos, recalques. Fico a imaginar, se é para falar de moral, se os doutores advogados têm moral para reclamar de decisões que não rebatem todos os argumentos esposados nas petições de vossas excelências. É que não conseguem, ainda que minimamente, rebater um argumento que seja sem que, para isso, não recorram a falácias e insultos.

Isonomia

Vander (Outros)

"A estabilidade é instituto jurídico com vocação instrumental, concebido para garantir o desempenho impessoal do servidor público".
Nos municípios, com exceções, o efeito é justamente o contrário. Adquiriu estabilidade, pronto, acabou o desempenho. Acompanho a turma do contra a estabilidade. Não parece ser muito justo estabilidade num país de milhões de desempregados. A estabilidade eterniza o sujeito na administracao pública.

Jana gnh

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sou servidor público há dez anos, não sei se sou mais experiente que o senhor, mas dos 10 anos passei 03 Natais com Minha família, já perdi aniversário, formatura, pois me encontrava em missão. Carnaval um luxo, Ano Novo outro. Fiquei quatro anos e meio em uma comunidade onde tinha que exercer minhas funções 24 / 7, pois era o único Delegado. Já quebrei promessas feitas para meus filhos por convocações de emergência. Não ganho hora extra, banco de horas, não te reposição de folga em convocação extra, esta na lei, não posso fazer greve, atualmente me encontro há 6 anos sem reposição salarial (não é aumento, é a inflação). Respondo civil, administrativamente e criminalmente pelos meus atos, minha categoria pode ter aposentadoria cassada, aliás, a lei permite desconto de meus subsídios, inclusive penhora, ao contrário dos demais, posso ser transferido para qualquer lugar do Estado por necessidade da sociedade, sou convocada para atuar onde defasagem de efetivo, como ações da defesa civil, etc. Se tivesse recebido horas extras nos primeiros anos de trabalho como servidor, hoje nem ligaria de ter perdido a aposentadoria, mas, agora que o senhor sabe algo sobre minha a carreira, fale sobre a sua, se as exigências forem a mesma concordarei com o senhor que as carreiras são todas iguais.

O articulista é servidor? xiiiiiiiiiiiiiiiii

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Qual moral teria um servidor público, o articulista, é conselheiro do TCM-GO e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) em falar sobre ser útil estabilidade do servidor público. Piada?

Ora, todos sabem que a tal da estabilidade não trouxe absolutamente nenhum benefício para o cidadão que depende do serviço público. Digam quais coisas na administração pública (órgãos, estatais, poderes, etc...) funcionam efetivamente bem, de forma eficiente e melhor que no setor privado? Eu desconheço.

O bode expiatório

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

O servidor é servo do povo, parodiando H.L.M, nada se precisa acrescentar, mas fazer exegese. Ora, o servidor quando avança ao cargo: concurso, aprovação, nomeação, posse, não o faz por uma benesse republicana, mas porque teve mérito em dedicação esmerada, quiçá, escapulindo do convívio familiar, lazer, saúde, etc. De modo, que estabilidade é reconhecimento àquele que provou-se gabaritado. A estabilidade é louro merecido, tendo, como pano de fundo, a sociedade que não terá na administração um fantoche ou testa de ferro,
(como os parlamentares) portanto, a representará firmemente. Agora, vem um para quedista, na economia, almejando implantar idiossincrasia mentecaptas de índole palanqueira como se o servidor fosse broca a ser exterminada do milharal. Servidor relapso tem em todo lugar como em todo lugar tem humano (?) boçalizado; é só separar o joio do trigo..

Discordo

JanaGNH (Administrador)

Estabilidade é sim um privilégio, não entendo porque não podem ser tratados como os vinculados à iniciativa privada, qual a diferença? Trabalho é trabalho, temos que fazer o melhor sempre, independente de quem seja o contratante. Podem tecer argumentos e mais argumentos alegando isso ou aquilo. Direitos e deveres iguais pra todos, é assim que as coisas devem ser.

Desestruturação do estado

O IDEÓLOGO (Cartorário)

"Bolsonaro confirma que novos servidores deverão perder estabilidade
Governo prepara a chamada reforma administrativa, que pretende reestruturar as carreiras dos servidores ("https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-confirma-que-novos-servidores-deverao-perder-estabilidade/).
A fragilização do Estado com a redução de suas receitas, com uma futura Reforma Tributária, o recuo em investimentos, deixando-os aos particulares, porém com obtenção a juros "módicos" do BNDES, a quebra da estabilidade do servidor público, que vai trabalhar ao sabor de interesses pouco confiáveis, tudo colabora à desestruturação do organismo público.

Estabilidade como garantia individual do cidadão

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo que a estabilidade é garantia individual do cidadão, que possui direito à atuação estatal pautada na impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.

Embora não esteja alocado no art. 5 da CF/88, é de se registrar que a própria Constituição, no § 2º do mencionado artigo, estabelece que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados (...)".

Ora, é indiscutível que a estabilidade do servidor público efetiva o princípio da República, que impede a apropriação particular do que é público. Sem estabilidade, os servidores estariam sujeitos aos caprichos pessoais e particulares dos chefes de plantão.

A estabilidade efetiva o Estado de Direito, afinal, como é cediço, para cumprir a legalidade, muitas vezes, exige-se coragem, e, acima de tudo, estabilidade.

A estabilidade garante a liberdade e a propriedade: o que esperar de um delegado de polícia que, com medo de represália, é obrigado a instaurar inquérito para fins de perseguição política contra opositores do político de plantão. Quem vive ou viveu em interior sabe que isso é uma realidade.

Sendo assim, como a estabilidade é uma garantia do cidadão, não pode ser ela objeto de emenda constitucional, visto que está acobertada pela cláusula pétrea insculpida no art. 60, § 4º, IV, c/c art. 5º, § 2º, todos da CF/88.

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