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Do fundo do latifúndio

CNJ intima TJ-BA a esclarecer 366 mil ha doados a um borracheiro

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Área preservada em Formosa do Rio Preto (BA)
Reprodução

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, assinou pedido de providências intimando o corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação à Ação Possessória 0000157-61.1990.805.00081 e à fiscalização da Comarca de Formosa do Rio Preto.

É o segundo pedido de providências do CNJ sobre o caso. Em setembro deste ano, o colegiado do conselho já havia intimado o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem.

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJ-BA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 agricultores que trabalhavam no local.

No pedido de providências, o CNJ determina que seja elaborado um relatório circunstanciado a respeito dos registros de matrículas. O documento deve apresentar o número de matrículas canceladas em decorrência da nulificação da Portaria CCI 105/2015 e o número de matrículas restabelecidas com a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O município baiano fica encravado na nova fronteira agrícola conhecida como Matopiba (sul do Maranhão, leste do Tocantins, sul do Piauí e leste da Bahia).

Clique aqui para ler o pedido de providências 
0007396-96.2016.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 19h59

Comentários de leitores

3 comentários

Tjba - iii

O IDEÓLOGO (Outros)

pelo desembargador Nilson Castelo Branco. “Que ele diga nominalmente, sobpena de responder uma ação penal, quem são esses desembargadores. Ele vai ter o dever e a oportunidade de apontar quais desembargadores aqui na Bahia são corruptos. Ele tem que apontar isso. Por isso, eu acho prematuro discutir aqui qual providência processual vai ser tomada. Deixe que os profissionais do direito escolham, deixe que o Ministério Público escolha as medidas que sejam mais próprias e adequadas. Aqui, por enquanto, somos partes”, asseverou. Júlio Travessa lembrou que uma ação penal pública condicionada já pode ser apresentada de imediata. A procuradora de Justiça Adjunta Sara Mandra se pronunciou no pleno, em nome do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e disse que não interessa a sociedade e nem ao MP, enquanto instituição, “ver outra instituição parceira fragilizada e acusada da forma irresponsável que foi feita, por aquele advogado”. A procuradora ainda disse que Felisberto recebeu apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que a Ordem “tem que diferenciar e chamar esse advogado, porque ele não pode acusar de forma genérica todo o Judiciário de um estado que ele nem conhece”. O desembargador Gesivaldo Britto, na ocasião, afirmou que em todas as sessões no tribunal, existe a presença de um policial para acalmar situações parecidas, caso ocorram na Corte, apesar de desejar que isso nunca aconteça (https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/57252-tj-ba-pede-acao-penal-contra-advogado-por-dizer-que-nao-ha-juizes-honestos-na-bahia.html).

Tjba - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

que atira pedra nos seus juízes, é uma sociedade insana, porque julga sem critérios, decide sem bases, condena por arbítrio”. “Ouvir ilações de um profissional do direito, que pouco conhece nosso estado e nosso cotidiano, causa estranheza, tristeza e indignação, notadamente, porque aqui, no primeiro tribunal de justiça das Américas, afirmou sem medo que a magistratura tem atuação ética, firme, transparente, com denodo, isenção, independência e imparcialidade, razão pela qual, devem ser repudiadas ataques como este, que buscam macular, sem prova a atuação dos magistrados do TJ-BA”, disse o desembargador, na qualidade de vice-presidente da Amab.
A desembargadora Regina Helena afirmou que o referido advogado já atuou na justiça baiana, em uma sessão em que ela estava presente. Segundo a desembargadora, na audiência, o advogado teria feito um escândalo, pois a relatora do seu processo estava de férias, fato que ele não admitia. Para repreender o advogado, Regina Helena disse a Felisberto que, “aqui, a gente costuma respeitar as outras pessoas” e que ele teve uma atitude de “advogado idoso, totalmente fora de controle, destemperado”. O desembargador Júlio Travessa pediu que o Tribunal se posicionasse institucionalmente sobre o fato, para que Felisberto seja interpelado a esclarecer sua declaração. A desembargadora Telma Britto foi na mesma senda e disse que, “quando não se nomina, atinge todo mundo” e reclamou que os nomes dos supostos magistrados corruptos, nunca vem à tona. Ela também defendeu que Felisberto seja interpelado para apontar “quem são os desembargadores podres” do TJ-BA. Ainda disse que, se o tribunal não decide se posicionar institucionalmente, ela o faria pessoalmente. O pedido de interpelação para esclarecimentos também foi reforçado

Tjba - i

O IDEÓLOGO (Outros)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pedir para o Ministério Público (MP-BA) ajuizar uma ação penal pública condicionada contra o advogado Felisberto Odilon, que afirmou em uma entrevista a Rádio CBN que na Corte baiana não tem nem 10% de juízes honestos. A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (9), durante o início da sessão plenária do TJ. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também vai mover uma ação com pedido de indenização contra o advogado por ofensa aos juízes baianos. O desembargador Mario Albiane Júnior, em um pronunciamento, disse que o discurso do advogado Felisberto é “revestido de ódio e permeado por palavras de baixo calão”, e imputou ao desembargador do Tribunal de Santa Catarina, Eduardo Gallo, “acusações serias, de fatos graves, que merecem ser apurados, e esclarecidos, e se for o caso, devidamente punidos”. Albiane ainda disse que em entrevista a CBN, o causídico, “de forma absolutamente irresponsável, desequilibrada, vil e preconceituosa, teceu insinuações de cunho difamatório sobre a magistratura baiana”, afirmando que “nós conhecemos tribunais como da Bahia, que são podres inteiramente”. Para Albiane, trata-se de acusação grave, “destituída de qualquer elemento concreto que lhe de substrato, ou mesmo de dados que comprovem a declaração”, classificando como “verdadeira agressão genérica e gratuita, razão pela qual, revela-se completamente irresponsável e leviana, e acusar de forma desrespeitosa e preconceituosa a ética profissional dos magistrados baianos, atacando não apenas o Poder Judiciário, mas toda a população da Bahia”. Ainda lembrou uma declaração do advogado, Sérgio Habib, que comentando tais fatos, “asseverou categoricamente: uma sociedade que atira pedra nos seus juízes, é uma sociedade

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