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Bolsonaro pede à PGR ação para bloquear fundo do PSL e afastar Bivar

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL pediram que a Procuradoria-Geral da República abra uma ação civil pública para bloquear o fundo partidário do próprio partido e afastar o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) do comando da sigla.

O motivo do pedido é a falta de prestação de contas por Bivar da verba do Fundo Partidário. Segundo o documento, o PSL receberá cerca de R$ 110 milhões do fundo referente ao ano de 2019. De acordo com os autores, a prestação de contas não foi feita corretamente nos últimos cinco anos.

Bolsonaro solicita que o Ministério Público entre com uma ação civil pública para “apuração dos indícios de ilegalidade” para garantir a transparência e proteção do patrimônio público.

No pedido à PGR, Bolsonaro e o grupo de parlamentares afirmam também que há concentração de recursos no diretório nacional do partido e que doações foram feitas a candidatos com recursos do fundo partidário e solicita que órgãos de controle façam a apuração dos supostos crimes.

Uma das supostas ilegalidades apontadas é o da ex-candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão, pivô da crise no partido. A suspeita é que a candidatura dela tenha sido laranja. Na véspera da eleição, ela recebeu R$ 400 mil do fundo partidário.

No documento, o grupo diz que solicitou a prestação de contas ao PSL e que os documentos não foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que inviabiliza a fiscalização pela justiça. A peça é assinada pelos advogados Admar Gonzaga e Marcello Dias de Paula.

Clique aqui para ler o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 9h47

Comentários de leitores

1 comentário

Cabe ACP para transparência em relação à "rachadinha"?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O Senador Flavio apoiaria uma ACP para maior trasparência sobre recursos de custeio dos ser idores comissionados do seu gabinete na ALERJ?
Como é que o sargento (promovido a subtenente) se trata no Einstein?

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