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Multas milionárias

Cade condena empresas e pessoas físicas por cartel em licitações de TI no DF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (30/10), quatro empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI).

O Tribunal concluiu que pelo menos 11 leilões realizados por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal foram prejudicados pela atuação do cartel no período de 2005 a 2008.

Foram condenadas pelas práticas anticompetitivas as empresas CDT Comunicação de Dados, Conecta Tecnologia em Sistemas Computação (atualmente denominada Vertax Redes e Telecomunicações), Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática e Rhox Comunicação de Dados, além de seis funcionários ligados a essas companhias. As multas aplicadas somam R$ 2,2 milhões.

O caso teve início em 2012, a partir de informações e documentos encaminhados ao Cade pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (PRODEP/MPDFT).

De acordo com o conselheiro relator, Mauricio Oscar Bandeira Maia, o conjunto probatório da investigação demonstrou que os participantes do cartel agiram para fixar preços, dividir clientes e o mercado, bem como ajustar vantagens em licitações destinadas à contratação de serviços terceirizados de TI. As condutas anticoncorrenciais afetaram pregões presenciais, dispensas de licitação, convites, concorrências, adesão a ata de registro de preços e processos de renovação de contratos.

O Tribunal do Cade arquivou o processo por insuficiência de provas em relação às empresas Adler Assessoramento Empresarial e Tellus Informática e Telecomunicações, além de três pessoas físicas. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2019, 16h06

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