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Sociedades uniprofissionais

OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liberais do projeto de lei que prevê a tributação da distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas.

A proposta da OAB é incluir a seguinte emenda: “Os profissionais liberais, constituídos na forma de sociedades uniprofissionais, são excluídos da tributação sobre a distribuição dos lucros”.

O projeto que prevê a tributação está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desta terça-feira (29/10). O PL recria a alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos das empresas. A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Segundo Felipe Santa Cruz, a emenda atenderia a classe média brasileira e uma gama de profissionais imprescindíveis ao país, como advogados, médicos, engenheiros, contadores e outros. "Ficarão mantidos na obrigatoriedade do pagamento as empresas de finalidade diversa às sociedades uniprofisionais, que é o espírito do projeto", explica. Para ele, não é possível aceitar aumentar o imposto da classe média, já empobrecida.

Fim da isenção
O Projeto de Lei 2.015/2019, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do Imposto de Renda da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto. A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança interrompida em 1995, mas que sempre vigorou desde a criação do imposto, em 1926.

O texto aprovado deixa a tributação mais dura para quem tem domicílio em país ou dependência com tributação favorecida, com alíquota máxima do IR inferior a 17%, ou é beneficiário de regime fiscal privilegiado (os popularmente conhecidos paraísos fiscais): nestes casos, a alíquota cobrada será de 25%.

Além do projeto do senador Otto Alencar, há ainda outro projeto tramitando na CAE sobre o mesmo tema. Nele, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos.

Clique aqui para ler o PL 2.015/19, do senador Otto Alencar.
Clique aqui para ler o parecer do senador Jorge Kajuru.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019, 10h51

Comentários de leitores

3 comentários

OAB

O IDEÓLOGO (Outros)

O Senhor Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, mais uma vez, procura criar desigualdades na sociedade brasileira.
Vade retro Presidente da OAB!!!

Também não quero

Levy Moicano (Jornalista)

Também não quero pagar imposto.
Falarei com a FENAJ.

tributar lucros e dividendos

Daniel (Outros)

muito esperto esse cara da OAB.

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