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Conduta discriminatória

Funcionário vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mil

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor da condenação, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, manteve a quantia.

Na avaliação do ministro Márcio Amaro, autor do voto vencedor e presidente da turma, a questão encerra grande simbolismo porque, além do cunho financeiro, a reparação tem ainda o cunho persuasivo. “Vivemos novos tempos e devemos estar atentos para essas modificações, que estão a exigir de nós um novo olhar sobre essas questões”, concluiu.

No processo, o empregado disse que havia sofrido bullying praticado pelos colegas de trabalho durante os seis meses em que ficou no emprego. Ele disse que chegou a procurar o setor de Recursos Humanos da empresa, mas não adiantou. Segundo ele, o simples fato de pensar que tinha de ir ao trabalho já fazia com que se sentisse mal, mas precisava do emprego.

Em sua defesa, a empresa sustentou que nunca havia permitido condutas discriminatórias no local de trabalho e que não fora demonstrada sua culpa em relação aos episódios. A empresa argumentou ainda que o empregado não havia conseguido comprovar as ofensas que disse ter recebido.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 30 mil, por entender que o empregador deveria ter tomado atitudes enérgicas em relação às ofensas dos empregados. A empresa recorreu.

No TST, a ministra Dora Maria da Costa, relatora, considerou que, embora a conduta da empresa tenha sido repreensível, não havia sido observado, em relação ao valor da indenização, o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento. Propôs, assim, sua redução para R$ 15 mil.

No entanto, a relatora foi voto vencido, prevalecendo o voto do ministro Márcio Amaro, que foi seguido pela ministra Maria Cristina Peduzzi. O número do processo não foi divulgado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019, 16h26

Comentários de leitores

4 comentários

A jt sempre se superando

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Surreal. Agora os empresários precisam contratar um big brother, instalar câmeras inclusive com captação de som, para vigiar todos os empregados, a fim de que nenhum deles faça qualquer comentário ofensivo, difamatório, gracejos, piadas, etc. que possa violar a dignidade de algum colega. A empresa - inimiga nº 1 da Justiça do Trabalho - tornou-se seguradora universal das vicissitudes e contingências do ambiente de trabalho. Depois não querem que se discuta sua extinção.

Que desserviço.

Gabriel D. (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O Sr. Paulo H. é um desserviço a qualquer tipo de discussão neste renomado site. Em diversas notícias mostra o seu lado completamente ultrapassado e arcaico, agarrado à década de 70 ou 80, repetindo as mesmas opiniões travadas no tempo.
Em verdade, Sr. Paulo, a empresa acima não foi simplesmente por chamar alguém de "gay", mas sim o chamar com o tom pejorativo, aliado com os outros apelidos atribuídos a ele: viadinho e voz fina.
Ademais, leste a matéria em que o empregado procurou o RH e nada foi feito? Aposto que se os responsáveis pelas ofensas tivessem sido devidamente advertidos e as ofensas tivessem cessado, a empresa não teria sido condenada.
Respondendo a tua pergunta (então na hora de contratar homossexuais o empresário precisa considerar também esse risco?): não, não precisa. Basta coibir, através do poder de mando, gestão e punição, que os demais funcionários sejam uns completos alienados.

Ação de Regresso.

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Caberia ação de regresso contra os funcionários que o chamaram de gay? Acho que sim

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