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MPF decide ter acesso ao inquérito sobre ameaças a ministros do STF

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O Ministério Público Federal decidiu, na semana passada, exercer direito reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou, em abril, o acesso do MP às informações constantes do Inquérito 4.781 — que apura ameaças e difusão de notícias falsas contra ministros do Supremo. A extração de cópias foi feita no dia 22/10. 

O ministro Alexandre de Moraes liberou acesso do MPF a inquérito em abril
Carlos Moura/SCO/STF

Em abril, o ministro abriu vista para a PGR.  Na ocasião, a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento dos autos do inquérito, que foi indeferido.

Na prática, a PGR nunca deixou de ter vista dos autos. Mas a posição de Dodge era contrária, o que fez com que ela só apresentasse recursos, sem participar. 

O novo PGR, Augusto Aras, alterou a posição da PGR em relação ao inquérito e passou a defender a investigação como uma medida legítima e legal. Assim, diferentemente de Raquel, Aras quis participar e o ministro autorizou. 

Investigação
A investigação foi aberta de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março, para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias contra os ministros. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo.

A campanha de difamação passou a ser usada para intimidar e acusar ministros que coibiam decisões ilegais ou investigações fraudulentas. O movimento foi parcialmente bem sucedido: as estatísticas de concessão de Habeas Corpus caíram no STF e no STJ. Aberto o inquérito, o volume de notícias falsas caiu vertiginosamente.

A ação foi aberta com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Inq 4.781

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2019, 19h07

Comentários de leitores

2 comentários

Para olho morto o judiciario pode

analucia (Bacharel - Família)

Para olho morto judiciario pode investigar, acusar, executar, julgar, fiscalizar, legislar, principalmente se for o STF

A esquisita

olhovivo (Outros)

O MPF é uma instituição esquisita. Sempre se manifestou no sentido de que inexiste nulidade em inquéritos ou peças investigativas, o que é entendimento pacífico dos tribunais. Porém, no caso, pedem o arquivamento do inquérito em questão, sob alegação de nulidade (v. https://www.conjur.com.br/2019-ago-03/pgr-nulidade-inquerito-stf-apura-ameacas-ministros). Fica claro que o projeto dessa instituição esquisita é a sede doentia de "poder". Querem que tudo fique na mão deles, que tudo dependa deles, sob pena de não valer. É uma instituição desvirtuada e intoxicada pelo poder. Essa é a verdade. O resto (alegação de violação do devido processo legal, separação dos poderes... etc.) é hipocrisia e demagogia.

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