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Avanços necessários

Justiça Federal busca modelo único de segurança nas unidades judiciárias

A Comissão de Segurança da Justiça Federal apresentou, na última quarta-feira (24/10), uma série de providências a serem tomadas para aperfeiçoar a segurança na Justiça Federal.

Segundo Noronha, presidente do CJF e do STJ, Justiça Federal precisa de um modelo único de segurança. STJ

Presente à reunião, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, enfatizou que o trabalho em busca de um modelo único de segurança é o principal dever da comissão, com a observância das peculiaridades de cada uma das unidades.

Ressaltou ainda que a atuação colaborativa de todos é importante para subsidiar o trabalho do CJF na produção de normativos e atos de gestão. O debate é mais uma ação prevista na Resolução CJF 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Para conhecer as fragilidades na Justiça Federal, a comissão fez visitas técnicas às unidades judiciárias. Com base no diagnóstico, foram feitos cursos com a finalidade de criar multiplicadores na busca da padronização

Para o fim do ano, está programado um curso voltado para os magistrados. No entendimento da comissão, esta é uma iniciativa de extrema importância, tendo em vista que, quando se trata de segurança judiciária, os juízes são o maior alvo. O curso terá o papel de auxiliá-los na gestão de segurança nos tribunais, assim como em sua defesa pessoal. Inicialmente, o cursos serão destinados aos juízes que estão em áreas de risco ou já sofreram algum tipo de ameaça.

Também foi discutida a importância da identidade visual dos uniformes. Sobre este ponto, a secretária-geral, juíza Simone Lemos, destacou que neste momento é importante “que primeiro se decida pela identidade visual em nível nacional, e depois de como será feita essa adesão”. 

Ainda sobre os principais pontos da reunião, também se debateu a questão de inteligência na Justiça Federal, especialmente sobre a necessidade de se centrar na padronização estratégica, a fim de que a tomada de decisões seja uniforme em toda Justiça Federal.

Ao final da reunião, foram destacados os aspectos positivos que já podem ser verificados nos tribunais, como um bom sistema de monitoramento, a anotação em livros de ocorrências, a capacidade de identificação de magistrados em situação de risco, a atualização de normativos, dentre outras ações que vêm demonstrando interesse no avanço da segurança no Judiciário. Mas, também, foram elencadas providências a serem adotadas, tais como:

  • Padronização dos uniformes, ponto a ser discutido na sessão do CJF, prevista para o dia 9 de dezembro de 2019;
  • Indicação pelos tribunais de representantes para participarem da subcomissão do serviço de inteligência;
  • Criação de um Manual ou Plano de Estruturação de Inteligência, a partir do material já confeccionado pelo TRF2, que se dispôs a disponibilizar;
  • Análise da minuta apresentada de padronização dos uniformes;
  • Articulação do CJF com a Polícia Federal quanto à possibilidade de, no que concerne ao porte de armas, possa ser deferida sua concessão a partir de cursos credenciados pela instituição, e não apenas por instituições policiais, de modo a concretizar a resolução do CNJ;
  • Continuidade do processo de capacitação, destacando que, no próximo mês, haverá Encontro com as Bases para tratar de segurança com o Diretor de foro e um agente de segurança, sem custos para os tribunais (05 e 06 de novembro);
  • Solução da questão da GAS, que não tem regulamentação de cursos, mas que, por ora, com a definição de cursos básicos já haveria um avanço, destacando-se a necessidade de que as novas exigências passem por um processo de transição.;

Além do ministro Noronha, participaram da reunião a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, juiz federal Evaldo Fernandes; assessora-chefe de Segurança Institucional e de Transporte do CJF (ASSEP), delegada Fernanda Rocha Pacheco Santos; assessor da ASSEP, Geovaldri Maciel Laitartt; representantes dos tribunais regionais federais e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Com informações da assessoria de imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2019, 15h31

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