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Julgamento no STF sobre porte de droga é adiado por conta da 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao anunciar nesta segunda-feira (28) a retomada do julgamento sobre a prisão em segunda instância, adiou automaticamente o que vai definir se o porte de drogas para consumo próprio é crime ou não.

Julgamento estava marcado próximo dia 6
Stanimir Stoev/123RF

A audiência estava marcada 6 de novembro, mas, nesta segunda, a Corte anunciou para o dia 7 a retomada do julgamento sobre a validade ou não da execução antecipada da pena. Faltam os votos de quatro ministros.

Ainda não há data marcada para o julgamento sobre o porte de drogas. Toffoli chegou a receber pedidos de parlamentares e da Presidência da República para adiar a discussão.

O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema.

Na ocasião, o julgamento foi suspenso porque Teori Zavascki pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Teori morreu em 2017, e o processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2019, 22h01

Comentários de leitores

1 comentário

STF legislando

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

STF vem legislando e, em desacordo com a vontade do Congresso Nacional, mas andem logo senhores Ministros o crime organizado não aguenta mais esperar. Ora, se hoje o crime já utiliza o tráfico formiguinha, com a liberação da droga para porte em quantidade taxada pelo STF acabará o problema de desemprego no país. Agora, o mesmo argumento para liberar a maconha serve para qualquer droga, que ao menos sejam coerentes e liberem tudo, e revoguem a lei de drogas e assumam a responsabilidade pela segurança pública. Basta ver o que vem ocorrendo no Uruguai e nos Estados Unidos, onde muitos ganham dinheiro, mas a criminalidade cresceu muito.

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