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Comentários de leitores

5 comentários

"Inconstitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade"

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Para sua excelência, constitucional deve ser a continuidade desse estado de coisas que ocorre no Brasil, em que há vários códigos processuais civil, penal, de acordo com o "freguês"...

A pergunta que não quer calar

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Quanto será que o causídico recebeu para emitir esse parecer da AMB? Perguntar não ofende.

Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Limitado

olhovivo (Outros)

O ex-ministro Ayres Brito não é aquela sumidade jurídica que a imprensa erigiu. Ninguém ouvia falar em seu nome antes de ser nomeado pelo PT. Aliás, foi um dos ministros mais fraquinhos juridicamente que passaram pela Corte.

Não haverá juízo de exceção

Não abuse das boas pessoas (Funcionário público)

O ministro Ayres Brito esqueceu em seu parecer de refletir melhor sobre o Inc. XXXVII, do Art.5, da Cf: não haverá juízo de exceção no Brasil, portanto se a CF veda que tenhamos convicções hermenêuticas ao arrepio dos princípios básicos do direito constitucional. A meu ver o que a Lei de Abuso de Autoridade faz é proteger as perspectivas constitucionais dos maus elementos do ministério público e poder judiciário brasileiro que vivem fora da lei e da ordem pública.

ayres brito aponta inconstitucionalidade da lei de abusos de

Regina Neves (Advogado Autônomo - Civil)

Boa tarde aos internautas
E´com toda vênia que aqui me manifesto em relação à noticia in dicada.
O problema Senhor Ministro Ayres Brito, é o abuso no comportamento de alguns dos Magistrados, usando de autoridade e não da lei. É isso.

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