Toffoli faz nova cobrança ao TJ-SC sobre atraso em implantação de sistema

Dorivan Marinho/SCO/STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, enviou um novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, cobrando providências sobre a instalação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

É o segundo ofício enviado ao TJ-SC sobre o tema neste mês. No primeiro documento, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que o tribunal repassasse informações sobre o cumprimento do disposto do artigo 3º da Resolução CNJ Nº 280/2019.

Conforme a resolução, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros deverão tramitar obrigatoriamente pelo SEEU até 31 de dezembro de 2019.

Na segunda comunicação, enviada nesta sexta-feira (25), Toffoli enfatiza a necessidade de implantação do SEEU e salienta que esse sistema é uma das prioridades de sua gestão no CNJ juntamente com o Processo Judicial Eletrônico PJe.

O ministro também afirma que a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em refutar e negar a implantação do sistema PJe é injustificável sob todos os aspectos.

Por fim, Toffoli determina que o TJ-SC apresente, em dez dias, plano de ação para a implantação do PJe, suspendendo, imediatamente, a implantação do sistema e-Proc.

Ele também solicitou que o tribunal trabalhe em conjunto com a equipe técnica do CNJ para implantação local do SEEU dentro do cronograma indicado.

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