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Prerrogativa de foro

"Lava jato" não obteve êxito contra políticos, diz Fausto De Santcis

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O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criticou os resultados da “lava jato” e a prerrogativa de foro dos políticos durante evento no ABC paulista, promovido pela Faculdade de Direito de Santo André (Fadisa).

Faculdade de Santo André (SP) abriga evento com Barroso, Dallagnol e De Sanctis
ConJur

O debate desta sexta (25/11) também conta com a participação do procurador da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol, a quem De Sanctis chamou de “idealista”, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

No início do anos 2000, na era pré-"lava jato", o então juiz De Sanctis era quem ganhava os holofotes da imprensa. Forjava ali as conhecidas operações de ações e nomes espetaculosos, como "calicute", "castelo de areia" e "satiagraha".

Mas a maior parte delas foi anulada, as provas jogadas no lixo, e o juiz responsável, colocado de escanteio.

Hoje, de volta à cena criminal como desembargador, depois de sete anos na geladeira, De Sanctis virou conselheiro de procuradores e magistrados candidatos a heróis.

No evento desta sexta no ABC, pediu que o o Judiciário não "esmoreça no combate à corrupção", mesmo quando algumas decisões acabam premiando o criminoso.

No entanto, sobre a mais famosa das operações brasileiras, a "lava jato", o desembargador disse considerar que ela "não foi exitosa". Culpou a prerrogativa de foro, e chamou de “esdrúxula” a função do Supremo Tribunal Federal em ser o único órgão competente para julgá-lo.

“Decisões do nosso Supremo, divorciadas da realidade, não servem para nada. Nossas instituições não estão funcionando quanto ao crime organizado econômico,” criticou.

Citou, como exemplo, a decisão do colegiado do STF que determinou a obrigação da manifestação da defesa só após a manifestação dos delatores, nas chamadas alegações finais.

Diferente da percepção do desembargador, que citou apenas três casos de políticos presos, há 14 detidos nos desdobramentos da “lava jato”, incluindo os ex-governadores Beto Richa (PR) e Sérgio Cabral (RJ), o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Lula.

O magistrado também foi crítico às penas dadas em processos por crimes econômicos, que permitem que os réus mantenham sua imagem na sociedade como pessoas “de bem”, cumprindo suas penas em liberdade, e afirmou que “cumprimento de pena em liberdade, sem fiscalização, é igual a não estar cumprindo pena”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2019, 11h59

Comentários de leitores

5 comentários

"Por culpa do STF". A parte mais importante ficou de fora.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

O STF, com decisões temerárias e exóticas, vem proporcionando reluzente blindagem aos próceres da corrupção e do crime organizado deste país, sobretudo àqueles encontradiços nos pântanos do cenário político. É por esta razão, e por nenhuma outra, que a Lava Jato não tem sido tão exitosa quanto poderia ser "contra políticos" corruptos.
A propósito, a revisão, pela enésima vez e em curtíssimo espaço de tempo, do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância, é mais um lustro que o Supremo está prestes a dar nessa blindagem à qual me referi.

Todos sabem o porque

Schneider L. (Servidor)

Foro privilegiado, abuso de autoridade por ministros de tribunais superiores, afastamento da súmula 691 do STF, HC's de ofício, engavetamento de pedidos de suspeição de ministros que soltam padrinhos de casamento, ex-chefes.

Não fosse a nomeação política de seus julgadores, os políticos seriam presos. Isso é cristalino.

Direito penal do inimigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bem curioso. Porque será que eles não estão discutindo a quantidade de juízes e membros do Ministério Público que praticaram crimes e sequer estão sendo investigados?

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