Prerrogativa de foro

"Lava jato" não obteve êxito contra políticos, diz Fausto De Santcis

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25 de outubro de 2019, 11h59

O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criticou os resultados da “lava jato” e a prerrogativa de foro dos políticos durante evento no ABC paulista, promovido pela Faculdade de Direito de Santo André (Fadisa).

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Faculdade de Santo André (SP) abriga evento com Barroso, Dallagnol e De Sanctis
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O debate desta sexta (25/11) também conta com a participação do procurador da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol, a quem De Sanctis chamou de “idealista”, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

No início do anos 2000, na era pré-"lava jato", o então juiz De Sanctis era quem ganhava os holofotes da imprensa. Forjava ali as conhecidas operações de ações e nomes espetaculosos, como "calicute", "castelo de areia" e "satiagraha".

Mas a maior parte delas foi anulada, as provas jogadas no lixo, e o juiz responsável, colocado de escanteio.

Hoje, de volta à cena criminal como desembargador, depois de sete anos na geladeira, De Sanctis virou conselheiro de procuradores e magistrados candidatos a heróis.

No evento desta sexta no ABC, pediu que o o Judiciário não "esmoreça no combate à corrupção", mesmo quando algumas decisões acabam premiando o criminoso.

No entanto, sobre a mais famosa das operações brasileiras, a "lava jato", o desembargador disse considerar que ela "não foi exitosa". Culpou a prerrogativa de foro, e chamou de “esdrúxula” a função do Supremo Tribunal Federal em ser o único órgão competente para julgá-lo.

“Decisões do nosso Supremo, divorciadas da realidade, não servem para nada. Nossas instituições não estão funcionando quanto ao crime organizado econômico,” criticou.

Citou, como exemplo, a decisão do colegiado do STF que determinou a obrigação da manifestação da defesa só após a manifestação dos delatores, nas chamadas alegações finais.

Diferente da percepção do desembargador, que citou apenas três casos de políticos presos, há 14 detidos nos desdobramentos da “lava jato”, incluindo os ex-governadores Beto Richa (PR) e Sérgio Cabral (RJ), o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Lula.

O magistrado também foi crítico às penas dadas em processos por crimes econômicos, que permitem que os réus mantenham sua imagem na sociedade como pessoas “de bem”, cumprindo suas penas em liberdade, e afirmou que “cumprimento de pena em liberdade, sem fiscalização, é igual a não estar cumprindo pena”.

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