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Tratamento indigno

OAB-RJ denuncia à Corregedoria juíza que barra advogadas com saias curtas

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Juíza autorizou seguranças a medirem saias
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A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10) representação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça contra uma juíza que vem impedindo a entrada de advogadas cujas saias estejam mais de cinco centímetros acima dos joelhos no Fórum de Iguaba Grande.

De acordo com denúncias, a juíza-diretora do fórum na cidade localizada na Região dos Lagos (RJ), Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um aviso com uma foto de referência na entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

A inciativa da OAB-RJ veio após tentativas frustradas de diálogo com a juíza.

No ano passado, a presidente da seção de Iguaba Grande da OAB, Margoth Cardoso, e sua diretoria reuniram-se com Maíra Oliveira para tentar colocar fim ao tratamento indigno dispensado às advogadas

As dirigentes da Ordem apresentaram diversas queixas de mulheres que se sentiram humilhadas, como a estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum e a advogada que precisou curvar os joelhos para cobrir os joelhos e passar na portaria

Mas a juíza não mudou de opinião.

 No início de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB-RJ elegeu a cidade para promover a primeira edição da “Blitz da Diretoria de Mulheres”, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado.

Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da subseção de Iguaba Grande, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, foram ao fórum sem avisar, para testar a recepção.

Rebeca Servaes foi barrada, e o grupo exigiu falar com a direção.

A juíza-diretora as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “periguetes”.

Mas se comprometeu a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra.

Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.

“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma Marisa Gaudio.

“De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura."

Para a presidente da OAB-Iguaba, "essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth.

“O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.

A ConJur pediu um posicionamento da juíza para as assessorias de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio e da Corregedoria-Geral de Justiça. Até o momento, a julgadora não se pronunciou.

Tratamento desigual
Na representação disciplinar, a OAB-RJ sustenta que a juíza descumpriu o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

Ao exigir a medição do cumprimento das saias de advogadas, Maíra Oliveira falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”, argumenta a Ordem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 19h14

Comentários de leitores

13 comentários

Esclarecimento aos que não aceitaram minhas ponderações

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Vi as críticas que fizeram às minhas ponderações sobre o vestuário. Acharam que eu estou me referindo apenas às advogadas, mas quero dizer que o decoro no se vestir é um dever de todos que adentram os fóruns. Ali é ambiente de trabalho, cujo objetivo é resolver os problemas jurídicos dos jurisdicionados. Não há prerrogativa para quem quer que seja de entrar nos fóruns como se estivesse em uma boate. Cada coisa no seu lugar. Procurem saber, por exemplo, se alguém entra no STF sem estar vestido de terno. E quem não está vestido dessa forma simplesmente é impedido de entrar. Um colega meu quase foi barrado, porque estava de paletó não formal. Hoje em dia todos querem ter prerrogativas e, por isso, o nosso país tomou o rumo da falência. A própria forma como alguns criticaram minhas ponderações mostra como a falta de respeito tem feito escola. Afinal, emiti meu ponto de vista, mas retrucaram com agressões verbais. Que democracia querem então? Há uma geração de desrespeitosos que não medem palavras e ofensas como reflexo até de falta de educação vinda de casa. É preciso que os profissionais do Direito aprendam a debater ideias sem partirem para as ofensas pessoais, que desmerecem os ofensores. Estou comentando aqui como um profissional a debater um tema e não como alguém que discute em botequins ou nos ambientes pouco recomendáveis. Elevemos o nível do debate, com palavras adequadas. Quem usa xingamentos nos debates jurídicos mostra despreparo.

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância),

Vergonhosa sua explanação, indiretamente defendendo a atitude ilegal e de abuso de autoridade de sua colega que, esqueceu-se de se colocar no lugar dela e saber que não é da competência dela ditar regras de vestimentas das advogadas da comarca em que atua. Já não basta 99% dos magistrados descumprirem diariamente as leis, ainda querem dar lição de moral. Ora, faça-me um favor. Vai procurar o que fazer ou fazer uma terapia (o senhor iria descobrir coisas inimagináveis sobre si mesmo). Não se mede o respeito pelas vestimentas e sim pelas atitudes. Vejo muitos magistrados muito bem trajados, desrespeitando advogados, descumprindo acintosamente as leis (regra) e achando que é o rei do universo.

Gostaria muito de, como advogado, ir de jeans e camisa social em uma audiência do senhor. Gostaria de ver se teria coragem para me expulsar do local.

Leia o que o estudante de direito disse abaixo: (art. 58, XI, do Estatuto da Advocacia). No mais, cumpra-se a Lei senhor Luiz Guilherme Marques.

PARABÉNS Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal),

Vc, ainda estudante de direito, sabe muiiiiiiiiiiiiiiiito mais sobre o assunto, que o Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª Instância). Se fosse cobrada, de forma séria, a Lei Federal 8.906/94, no concurso de ingresso na magistratura, 10 questões, sendo que se errar mais que 5, estava fora, milhares de magistrados, como o Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª.), talvez não fariam parte da magistratura.

Como um magistrado, que lida diariamente com advogados, desconhece o que MANDA a Lei 8.906/94???

Magistrados de todo o país, que acham que estão acima das leis, que acham que norma administrativa do Tribunal que trabalha vale mais que leis, estudem e guardem na memória o que o ESTUDANTE de direito Joaquim S já sabe.

Cabe aos Conselhos Seccionais da OAB, com EXCLUSIVIDADE (= somente eles e não os Tribunais. Entenderam?) determinar os critérios para traje dos advogados no exercício da atividade. Isso, de acordo com a lei jurídica (art. 58, XI, do Estatuto da Advocacia). Traduzindo: magistrados, tribunais, NÃO POSSUEM COMPETÊNCIA ALGUMA PARA DIZER COMO ADVOGADOS DEVEM OU NÃO ANDAR TRAJADOS. MESMO DENTRO DO FÓRUM. Simples não? Não aceita isto? Vá procurar um psiquiatra ou um psicanalista que vc será ajudado.

Aliás, caso houvesse uma avaliação SÉRIA, independente e com auditoria externa, de 3 em 3 anos, com TODOS os magistrados, olha, o Judiciário talvez teria que fechar.

Magistrados, cumpram as leis (LOMAN, art. 35, inciso I e art. 2º do Código de Ética da Magistratura).

Por que alguns magistrados (inclusive a juíza, do TJRJ) agem assim, ou pensam como o Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Inst)? Certeza da impunidade.

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