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2ª instância

TRF-4 decide dia 30 se processo de sítio de Atibaia volta à 1ª instância

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará no próximo dia 30 se o processo do ex-presidente Lula referente à propriedade do sítio de Atibaia (SP) deverá ou não voltar para a primeira instância, para correção na ordem de apresentação de alegações finais.

João Pedro Gerbran Neto
Sylvio Sirangelo/TRF-4

O relator do processo das investigação a partir da "lava jato" em Curitiba, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, proferiu a decisão nesta quarta-feira (23/10).

Caso a turma entenda que a ação teve o mesmo andamento processual do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, a sentença será anulada, e a ação volta para a fase das alegações finais.

“Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HC's nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma", escreveu o desembargador do Tribunal em Porto Alegre.

Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2019, 20h39

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